O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibilizou sua Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício de 2023, no portal institucional. O documento também foi encaminhado à Assembleia Legislativa, em cumprimento ao § 4º do artigo 76 da Constituição do Estado. O Relatório mostra os avanços obtidos durante o ano passado, entre eles a implantação do novo Portal de Serviços (Resolução Administrativa 23/2023).
Atualmente, o TCE-CE possui 4.275 jurisdicionados, dentre unidades gestoras, consórcios públicos e órgãos previdenciários. Em 2023, foram julgados 10.093 processos, em 155 sessões realizadas, tendo alcançado média de quase 65 processos julgados por sessão. Esses processos foram julgados em sessões presenciais e virtuais, sendo que 9.899 foram apreciados de forma virtual, cerca de 98% dos processos.
No exercício de 2023, a Corte aplicou R$ 15.211.397,69 em multas nos seus julgamentos, e imputou o total de R$ 146.598.105,06 em débitos, buscando o ressarcimento do Estado e Municípios, em virtude da má aplicação dos recursos públicos.
Cumpre salientar ainda o apoio institucional deste Tribunal, por meio do ambiente virtual, aos eventos realizados em parceria com gestores públicos municipais, estaduais e federais, e representantes de instituições públicas e privadas. Por intermédio do Instituto Plácido Castelo, o TCE-CE atuou na promoção de 225 eventos educacionais, entre presenciais e à distância, tendo sido capacitadas 17.586 pessoas.
Na Prestação de Contas do TCE-CE, também podem ser conhecidos todos os documentos obrigatórios, tais como relatório de desempenho da gestão, parecer do controle interno e pronunciamento da autoridade máxima, em atendimento ao parágrafo único do artigo 9º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, alterada pela Lei 16.819/2019.
Clique aqui e confira a Prestação de Contas Anual.
No exercício de 2023, a Corte aplicou R$ 15.211.397,69 em multas nos seus julgamentos, e imputou o total de R$ 146.598.105,06 em débitos, buscando o ressarcimento do Estado e Municípios, em virtude da má aplicação dos recursos públicos.
Cumpre salientar ainda o apoio institucional deste Tribunal, por meio do ambiente virtual, aos eventos realizados em parceria com gestores públicos municipais, estaduais e federais, e representantes de instituições públicas e privadas. Por intermédio do Instituto Plácido Castelo, o TCE-CE atuou na promoção de 225 eventos educacionais, entre presenciais e à distância, tendo sido capacitadas 17.586 pessoas.
Na Prestação de Contas do TCE-CE, também podem ser conhecidos todos os documentos obrigatórios, tais como relatório de desempenho da gestão, parecer do controle interno e pronunciamento da autoridade máxima, em atendimento ao parágrafo único do artigo 9º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, alterada pela Lei 16.819/2019.
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