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“GRANDES DEBATES” DE NOVEMBRO DISCUTE “TRANSPORTE PÚBLICO COMO ACESSO DEMOCRÁTICO AO DIREITO DE IR E VIR”.

“Transporte Público como acesso democrático ao direito de ir e vir” é o tema do Projeto “Grandes Debates” deste mês de novembro. Os convidados são Stuart Castro, deputado estadual; Edilson Aragão, técnico do Metrofor e Raimundo Rodrigues Teixeira Neto, diretor-presidente da Etufor. O debate foi em 19 de novembro, pela ALECE TV, ALECE FM e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima, com reprise no domingo (24 de novembro), às 23 horas. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Ao longo do Século XX, Fortaleza, assim como outras grandes metrópoles brasileiras, viu seu território se transformar em um espaço de disputa por poder e renda. O desenvolvimento urbano, em vez de promover a inclusão, consolidou uma segregação social visível nos diferentes acessos à infraestrutura de transporte e na ocupação espacial da cidade. Com uma expansão focada na ampliação da malha viária e priorização do transporte individual motorizado, as camadas de baixa renda foram empurradas para periferias, enquanto grandes investimentos públicos concentraram-se em eixos radiais voltados ao transporte privado e ao capital imobiliário.

Em 1980, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) propôs um sistema de transporte público integrado, mas foi apenas com a implantação do Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR), uma década depois, que algumas áreas periféricas no lado oeste da cidade ganharam mais acessibilidade por meio de ônibus. No entanto, a falta de prioridade ao transporte coletivo manteve o trânsito de carros e motos em predominância. Apesar do bilhete único e do avanço na integração das linhas, a predominância do modelo tronco-alimentador ainda resulta em deslocamentos longos e com várias etapas para quem vive na periferia.

O desafio do transporte público se estende à região metropolitana, onde duas linhas ferroviárias que ligam Fortaleza a Caucaia e Maracanaú funcionam desde o final do século passado, e enfrentam um rápido crescimento de demanda, que pressiona por rápidas evoluções no sistema, diante das transformações na mobilidade urbana.

Desde o início dos anos 2000, grandes investimentos em infraestrutura rodoviária, especialmente no lado leste de Fortaleza, têm priorizado os segmentos de alta renda, facilitando a conexão entre áreas centrais e o litoral, enquanto regiões mais afastadas continuam com acessibilidade limitada. Estudos do Grupo de Pesquisa em Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (GTTEMA) da UFC mostram que a expansão do transporte público e da malha viária vem reforçando o contraste entre duas “Fortalezas”: a ‘Cidade dos Ricos’, localizada no centro e no lado leste, e a ‘Cidade dos Pobres’, no lado oeste e sul.

ALTO CUSTO DO TRANSPORTE: A concentração de oportunidades de emprego nas regiões centrais e o alto custo do transporte agravam a desigualdade, afetando o orçamento das famílias de baixa renda que precisam utilizar o transporte coletivo. Além disso, políticas habitacionais recentes deslocaram ainda mais esses grupos para a periferia, com muitos vivendo em conjuntos habitacionais na zona sul e nos municípios adjacentes, o que intensifica o processo de conurbação com Maracanaú e Caucaia.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, trouxe diretrizes para democratizar o uso do espaço viário e incentivou ações recentes em Fortaleza, como a criação de corredores exclusivos para ônibus e ciclovias, além de investimentos em segurança viária que reduziram o número de acidentes fatais. No entanto, a proliferação de motocicletas e o aumento do transporte por aplicativo prejudicaram o transporte coletivo, levando à redução da oferta de ônibus e à diminuição do volume de passageiros.

Com as recentes eleições municipais, abriu-se uma oportunidade ímpar para que o debate público avançasse em direção a um planejamento urbano mais inclusivo, sustentável e participativo. Especialistas e urbanistas apontam que é urgente renegociar diretrizes e regulamentações no Plano Diretor para que a cidade garanta a todos o direito à mobilidade, promovendo uma melhor qualidade de vida com equidade no acesso ao trabalho, educação, saúde, cultura e lazer.

Os convidados são:

- Edilson Aragão - Diretor do Metrofor, possui Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015), especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal da Paraíba (1984), graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (1981), é atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) e professor de Projeto Urbanístico da Universidade de Fortaleza (Unifor). É Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia do Metrofor. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Projeto de Arquitetura e Urbanismo. Atua na área de Projeto e Planejamento de Transportes Metroferroviários. 

- Raimundo Rodrigues Teixeira Neto – Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), cargo que ocupa desde 2023. Sua trajetória na Etufor iniciou em 1993 como auxiliar de operações, demonstrando uma longa e crescente carreira dentro da instituição. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1993, Raimundo acumulou experiência em diversas áreas da Etufor, atuando como Supervisor de Terminal (1993), Coordenador de Terminal (1994), Gerente Operacional de Transporte (1999) e Chefe da Divisão de Operações (2005).  

- Deputado Stuart Castro (Avante) - Natural de Reriutaba, cursou Engenharia Civil e tem especialização em Limpeza Urbana.  É empresário e atua no ramo de Engenharia e Prestação de Serviços, principalmente na região do Maciço de Baturité. Tem um sonho de um mundo ideal, mais igualitário e com desenvolvimento do agronegócio e turismo sustentável como fonte de emprego e renda para o Ceará são bandeiras que ele estuda e defende. É vice-presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.