Editais da Lei Aldir Blanc com inscrições abertas no Ceará

A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE) inscreve para três editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e considerada a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica para consolidar o Sistema Federativo de Financiamento à Cultura, garantindo repasses contínuos da União aos demais entes federativos. As inscrições seguem até 27/1/ 2025 e devem ser feitas exclusivamente no Mapa Cultural do Ceará.

• 14° Edital Ceará das Artes: Com investimento total de R$ 15 milhões, os interessados podem participar, por exemplo, do 14° Edital Ceará das Artes, que é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de criação artística, produção artística, manutenção de grupos artísticos, memórias e acervo cultural, difusão e circulação cultural e formação cultural. Ao todo, serão apoiados 410 projetos, distribuídos em 13 linguagens/áreas culturais: Áreas Técnicas, Artes Visuais, Circo, Dança, Design, Fotografia, Humor, Literatura, Moda, Música, Performance, Teatro, Teatro de Bonecos.
• 4º Edital de Apoio a Territórios Periféricos: O 4º Edital de Apoio a Territórios Periféricos, por sua vez, tem o objetivo de incentivar projetos culturais voltados à valorização da cultura periférica e urbana na capital, bem como promover outras manifestações culturais e linguagens artísticas no interior do Estado, como forma de contribuir para a diminuição das desigualdades socioespaciais, melhorando a qualidade de vida por meio de suas ações culturais. Podem participar coletivos, representados por pessoas físicas, e Entidades Culturais, representada por pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos/lucrativos que atuam e possuam vínculo territorial, nas áreas e territórios destacados no edital, que vai selecionar 20 projetos no valor de R$ 100 mil. 
• 1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados: Já o 1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados, uma novidade da Secult Ceará para a PNAB, é destinado para apoiar financeiramente a realização de propostas de festivais culturais no circuito artístico-cultural do Ceará, de iniciativa de terceiros, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais. Este edital vai selecionar 13 projetos que deverão ser apresentados por pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Já o aporte financeiro total será de R$ 15 milhões, oriundos da Lei Federal 14.399/2022.

Regulamento, inscrições e mais informações sobre todos os editais da PNAB Ceará estão disponíveis no site https://mapacultural.secult.ce.gov.br/projeto/5622/#/tab=entity-opportunities .
Serviço

• Secult Ceará: Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
• Inscrições até 27/1/2025 exclusivamente no Mapa Cultural do Ceará.
• Acesse: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/projeto/5622/#/tab=entity-opportunities