O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai acompanhar os processos de licitação e contratação relacionados às festividades do Carnaval de 2025. A informação consta no Ofício Circular 3/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE. O objetivo é estimular a transparência, verificando a observância das disposições legais nos municípios cearenses.
Um Grupo de Trabalho foi instituído para acompanhar esses processos. Além disso, o Tribunal de Contas do Ceará disponibiliza orientações aos gestores e responsáveis, por meio do Portal do Carnaval Transparente 2025, e da Cartilha “Carnaval Transparente 2025”.
No Portal do Carnaval Transparente 2025 é possível encontrar informações referentes às contratações e procedimentos licitatórios relacionados às festividades do Carnaval nos municípios cearenses, com foco na transparência e no controle social.
Clique aqui e acesse o Portal do Carnaval Transparente 2025
Com o objetivo de orientar os gestores públicos municipais sobre exigências legais e boas práticas sobre as despesas realizadas em períodos festivos, também foi lançada a cartilha “Carnaval Transparente 2025”.
O material, elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará, informa as irregularidades mais comuns nas contratações envolvendo períodos festivos, apresentando recomendações para evitar tais situações. De acordo com a publicação, as festividades municipais, como as realizadas no período de Carnaval, representam momentos importantes para a promoção cultural e o fortalecimento das tradições locais. Contudo, a realização desses eventos exige planejamento e organização para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
Clique aqui e acesse a cartilha.
Para eventuais informações e/ou dúvidas, indicam-se os seguintes canais:
carnaval.transparente.2025@tce.ce.gov.br e/ou (85) 3488-5936.
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