38º Energia em Pauta

38º Energia em Pauta | Evento discute ameaças e mudanças propostas em medida provisória que propõe reforma no Setor Elétrico.

Os impactos das medidas provisórias, que alteram as regras do setor elétrico brasileiro e suas implicações diretas na geração distribuída serão tema do 38º Energia em Pauta, programa do Sindienergia-CE, realizado em parceria com a FIEC e o Sebrae Ceará, com patrocínio do Banco do Nordeste. O encontro ocorre nesta quinta-feira (16), às 18 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, na Aldeota.

Nesta edição, especialistas abordarão os principais pontos da MP 1.304/2025 e seus possíveis impactos sobre o ambiente de geração distribuída, destacando os avanços obtidos durante a tramitação da MP 1.300/2025, incluindo a retirada de trechos nocivos do texto original, que causariam prejuízos significativos ao setor. Com a nova proposta, essas emendas prejudiciais voltam a ameaçar.

Em especial, serão analisados os aspectos que podem gerar instabilidade regulatória para a GD, como a aplicação compulsória de modalidades tarifárias pela Aneel, com base em critérios definidos unilateralmente pela Agência. A mudança na Medida Provisória (MP) original foi uma vitória das entidades e instituições do setor energético, incluindo o Sindienergia-CE, que mobilizou a sociedade e parlamentares pela exclusão de trechos da legislação.

Participam da discussão: 

• Jessiane Pereira, gerente de Implantação e Operação de projetos fotovoltaicos em larga escala na Tempo Geração; 
• Everton Gurgel, Fundador da San Francisco Solar, consultoria jurídica e advogado especialista em Direito da Energia Fotovoltaica; 
• Diretores do Sindienergia, Hanter Pessoa (Geração Distirbuída) e Bernardo Santana (Regulação).
• Diretor-adjunto de Regulação do Sindicato, Felício Santos, na moderação.

O debate também abrangerá temas como a isenção do ICMS sobre a Geração Distribuída e o Projeto de Lei 2.987/2015.

Para participar do programa, basta se inscrever por meio do link: https://forms.gle/NywPoK8wKVfKQ41i9.