Proposta do Plano Diretor chega à Câmara e segue para Comissão Especial.
O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), recebeu nesta quarta-feira (29.10.2025), a mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT) relativa ao Plano Diretor Participativo e Sustentável da cidade. A proposta foi entregue durante reunião com o secretariado do Executivo. A matéria, que chega com pedido de tramitação em regime de urgência, foi incluída na pauta da sessão plenária de hoje e encaminhada para análise da Comissão Especial, presidida pelo vereador Benigno Junior (Republicanos).
Na ocasião, Leo Couto destacou a importância da proposta para Fortaleza, representando os anseios da população por uma cidade mais justa e igualitária.
- A Câmara tem uma responsabilidade muito grande ao receber o novo Plano Diretor, pois são as diretrizes de como a nossa cidade irá crescer nos próximos 10 anos. E queremos parabenizar a ampla discussão realizada ao longo desse ano com a sociedade civil por meio de várias audiências públicas na construção deste plano que chega nessa Casa hoje”, destaca.
O Projeto de Lei Complementar 49/2025 foi apresentado pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, e pelo secretário de Governo, Júnior Castro. Na ocasião, Bruno destacou o processo participativo na elaboração da proposta de revisão, que representa um avanço na política de desenvolvimento sustentável da cidade.
O gestor evidenciou a realização de audiências públicas e a Conferência das Cidades, que contou com a participação de 596 delegados que sugeriram alterações à minuta. Ao todo, foram 173 mudanças sugerida, das quais 170 foram aprovadas, mostrando consenso e efetiva participação social.
Destaque do Plano Diretor: Artur Bruno destacou alguns pontos do novo Plano Diretor e com destaque para a cultura, habitação, proteção ambiental e desenvolvimento descentralizado.
1. Avanço ambiental:
* Aumento de 38% na macrozona de área natural – Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável.
* Aumento de 18% nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), onde a construção é zero.
2. Proteção do Patrimônio Cultural:
* As zonas de proteção ao patrimônio cultural dobraram, passando de 4 para 8 áreas.
* Criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural, um mecanismo novo para preservar os prédios históricos da cidade.
3. Aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS):
* A quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) passou de 45 para 87.
* Criação das Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno.
4. Crescimento ordenado e sustentável:
* A cidade não ficará “congelada” e continuará a se desenvolver.
* A construção civil, inclusive de prédios altos, será incentivada em áreas que já possuem infraestrutura (água, esgoto, transporte, avenidas, metrô, VLT).
Trâmite no Legislativo
* O projeto foi colocado extrapauta na sessão desta quarta-feira (29) e seguiu para Comissão Especial do Plano Diretor, onde os vereadores poderão propor emendas (ajustes para melhoramento).
* Posteriormente, retornará ao plenário para discussão e votação final.
* Uma audiência pública também será realizada pela Câmara
Na coletiva, o presidente Leo Couto reafirmou o compromisso da Casa na apreciação da matéria, tendo como foco a celeridade na tramitação.
- Os vereadores, como representantes da população, irão dar continuidade a essas discussões deste projeto na Casa e tenho certeza que nós teremos um Plano Diretor equilibrado. Colocamos a proposta em extrapauta hoje e ela seguiu para a Comissão Especial, onde irá receber as emendas dos vereadores, e, após a análise do colegiado, volta para o plenário para ser discutida. Nós teremos também uma audiência pública e até o mês de dezembro iremos aprovar o novo Plano, pois como dissemos essa é uma prioridade nossa e do prefeito Evandro Leitão”, ressaltou.
A entrega do novo Plano Diretor de Fortaleza na Câmara contou com a participação do secretário de Governo, Júnior Castro; do secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, João Vicente; da secretária de Cultura, Helena Barbosa; e do secretário de Habitação, Jonas Dezidoro.
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