O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) entrega aos órgãos e entidades públicas do Estado e Municípios o Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A entrega da certificação ocorrerá na sexta-feira (12.12), a partir das 9 horas, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047).
A iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil reconhece com o Selo Transparência os órgãos e entidades públicas que alcançaram os melhores resultados do PNTP, nesta quarta edição: Selo Diamante, Selo Ouro e Selo Prata.
O resultado do 4º PNTP será divulgado na próxima quinta-feira (4/.2), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis-SC, e ficará disponível no Radar da Transparência Pública. Neste endereço eletrônico é possível acessar os dados globais consolidados relativos à transparência pública [seja por Estado, Municípios, Poderes, Órgãos], além dos individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. Se baseia em uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma plataforma online que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos em todo o Brasil, conduzido pelos Tribunais de Contas e controladores Internos. A ferramenta também detalha os critérios de transparência cumpridos em cada portal, incluindo dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos. Além disso, serve como um ponto de acesso aos portais de transparência dos órgãos avaliados, facilitando a consulta direta aos dados.
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