Blog do Lauriberto

O presidente Jair Bolsonaro-sem partido (foto Alan Santos-Presidência da República) assinou Indulto de Natal beneficiando Agentes de Segurança Pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Jair Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24). O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses. Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o Indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional. Tradicionalmente, o Indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não...

O presidente Michel Temer (MDB) resolveu não conceder Indulto de Natal 2018. A decisão foi anunciada pelo Palácio do Planalto, nesta terça-feira (25), depois da polêmica causada pelo Indulto dado em 2017. O Indulto Natalino é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Geralmente, no Natal, é assinado um decreto para perdoar a pena de presos, que se encaixem em determinados critérios estabelecidos no texto do presidente. Em 2017, o Indulto foi questionado pela Procuradora Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, suspendeu parte dos efeitos do Indulto 2017, até que o plenário do STF julgasse o caso. Em sessão no dia 29 de novembro de 2018, o julgamento foi adiado porque os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli pediram vista. A maioria dos 11 ministros (seis: Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendesm Celso de Mello, Rosa Weber, Alexandre Moraes e Ricardo Lewandowski) já tinha votado a favor da manutençã...