Blog do Lauriberto

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) recebeu o índice de 98% de conformidade com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que, desde 2021, avalia a transparência de instituições públicas federais e estaduais brasileiras. A Nota foi a maior entre os bancos públicos e a terceira maior entre as 387 instituições públicas federais e estaduais avaliadas. A fiscalização do TCU levou em consideração nove parâmetros objetivos como alertas de violação de dados pessoais, segurança no compartilhamento de dados, medidas de proteção, entre outros. Com base no nível de implementação de cada parâmetro foi estabelecido um indicador de adequação de LGPD. - Sabemos a importância e o valor dos dados pessoais no mundo atual. Por isso mesmo temos um time inteiro dentro da diretoria de Controle e Risco acompanhando a nossa adequação à LGPD e é muito importante ter esse trabalho reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou o presi...

Reconhecimento Facial e Biometria na mira da LGPD: Especialista alerta sobre riscos e brechas na proteção de dados sensíveis. Com o avanço acelerado das tecnologias de reconhecimento facial e biometria, cresce também a preocupação com a forma como empresas e instituições estão armazenando e tratando esse tipo de dado altamente sensível. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações biométricas como “dados sensíveis”, exigindo cuidados rigorosos quanto à coleta, ao uso e à guarda dessas informações. No entanto, na prática, o cenário ainda é nebuloso, e abre margem para fraudes e violações de privacidade. Segundo a Dra Helena Carvalho (foto) advogada e sócia da Carvalho advocacia, muitos sistemas implementados por empresas, redes de varejo, instituições financeiras e até órgãos públicos ainda não oferecem clareza sobre onde e por quanto tempo a biometria facial está sendo armazenada, tampouco garantem que o processo respeite os princípios da necessidade, final...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa que foi reaberto o prazo, a partir desta terça-feira (1º de outubro), para resposta ao questionário referente ao levantamento para elaborar diagnóstico acerca dos controles implementados, por unidades gestoras estaduais e municipais, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD (Lei  13.709/2018). De acordo com Ofício Circular nº 43/2024 , publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-CE, o questionário deverá ser encaminhado (finalização e envio definitivo) até as 23h59 desta sexta-feira (4 de outubro). Este trabalho faz parte da Ação 29 do Plano Anual de Trabalho 2024 da Rede Integrar, a qual envolve a participação de nove Tribunais de Contas (TCE-AM, TCE-BA, TCE-CE, TCE-PA, TCE-PE, TCE-PR, TCE-RJ, TCE-RN e TCE-SC) e do Tribunal de Contas da União (TCU). No TCE-CE, a ação será conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais I, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex). Eventuais informaç...

 'LGPD e as novas tecnologias' é o tema do webinar que o Instituto Atlântico promove nesta sexta-feira (28 de janeiro), às 15h30.  Na Live, o Comitê de Proteção de Dados & Privacidade do Atlântico abordará os riscos relacionados à proteção de dados pessoais no contexto das novas tecnologias.  Os convidados Rivanildo Santos, especialista em Infraestrutura de TI e Proteção de Dados, e Marcos Martins, Data Protection Officer - Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Avante, ficarão responsáveis em explanar o assunto, com mediação de Josué Fama, integrante do Comitê de Proteção de Dados & Privacidade do Instituto Atlântico. O evento virtual é gratuito e aberto ao público. LGPD - Inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation) da União Europeia, a  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei 13.709, aprovada em agosto de 2018 com o intuito de desenvolver um cenário de segurança jurídica para promover a proteção de dados no Brasil. Com vigência iniciada,...

 A 1ª Semana da Privacidade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) marca o primeiro aniversário de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  O Evento  objetivou fomentar a Cultura de Privacidade no BNB, buscando conscientizar funcionários, clientes e parceiros do Banco do Nordeste sobre a importância da Proteção de Dados Pessoais e seus reflexos nos direitos fundamentais do cidadão. Durante a Semana, as abordagens envolveram: Alterações resultantes da LGPD. Impactos nos relacionamentos corporativos. Responsabilidade dos colaboradores do BNB na adoção das medidas de proteção de dados pessoais. Tendências para o Setor Financeiro, levando em conta o protagonismo do setor na implementação de ações de adequação à LGPD. O que mudou? - Com transmissão pelo Canal do BNB no YouTube, o evento foi aberto com o Painel 'O que mudou com a entrada em vigor da LGPD?', a cargo da: Advogada e membro da International Association of Privacy Professionals, Denise Tavares. Fundador e d...

O recente vazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, identificado no final de janeiro, resultou na exposição de diversas informações pessoais como números de CPF, endereços, fotos, dados de imposto de renda, INSS, entre outros. Considerado um dos maiores casos desta natureza no mundo, infelizmente não foi um evento isolado. Em seguida, houve novo incidente expondo mais de 100 milhões de números de celular e outras informações sigilosas, gerando ainda mais preocupações para todos. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Mesmo com a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os vazamentos de dados e as fraudes digitais cresceram na pandemia - de acordo com a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), as instituições registraram no ano passado um aumento de 80% nas tentativas de ataques online. Para o consumidor, é importante seguir algumas dicas para mitigar o risco de um fraudador utilizar seus dados pessoais de maneira indevida. Confira cinco dicas de segurança contr...

Representantes das áreas Jurídica e de Planejamento da administração pública estadual participarão, nesta sexta-feira (24), às 14h30, do evento virtual “LGPD no Governo do Ceará”, realizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e pelo Íris LabGov – Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará. O evento faz parte do trabalho do Governo do Estado para se adequar às exigências da LGPD e melhorar a gestão de informações. “A LGPD possui uma série de obrigações que o Estado do Ceará, assim como os demais entes federados e o setor privado, terá que cumprir. Para isso, é necessário conhecer bem a lei. Então, a parceria entre a Seplag e o Íris tem possibilitado oportunidades como esta, onde os gestores do Estado podem aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. O Governo Digital apoia essa iniciativa fortemente, assim como a virtualização de processos e as demais ações previstas na transformação digital do Estado do Ceará”, destaca o secretário Ronaldo Borges, que ...