A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) realiza nesta terça-feira (7/5/2024), às 8h30, no Plenário da Ordem, em Fortaleza, uma Audiência Pública sobre a "Implementação da Lei sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica do Ceará". A reunião, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Educação e Cidadania, visa discutir os encaminhamentos necessários para a efetiva aplicação da Lei 13.935/19 no estado, que prevê a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica. Este debate surge após uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento do ambiente educacional no Ceará. Em 2023, a OAB-Ceará já havia realizado uma audiência pública sobre violência nas escolas, presidida pela vice-presidente da OAB-Ceará, Christiane Leitão, que resultou na diretriz para a implementação da referida lei. A Comissão de Defesa dos Direit...