A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) realiza nesta terça-feira (7/5/2024), às 8h30, no Plenário da Ordem, em Fortaleza, uma Audiência Pública sobre a "Implementação da Lei sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica do Ceará".
A reunião, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Educação e Cidadania, visa discutir os encaminhamentos necessários para a efetiva aplicação da Lei 13.935/19 no estado, que prevê a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica.
Este debate surge após uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento do ambiente educacional no Ceará. Em 2023, a OAB-Ceará já havia realizado uma audiência pública sobre violência nas escolas, presidida pela vice-presidente da OAB-Ceará, Christiane Leitão, que resultou na diretriz para a implementação da referida lei. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente propôs um workshop para orientar a atuação da sociedade civil nesse sentido.
A presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB Ceará, Sonia Cavalcante, explica que a pauta é pertinente no tocante a ouvir, dirimir dúvidas, esclarecer alguns entraves, questionar de forma a "pressionar" os governantes sobre a urgência que determina a permanência desses profissionais nas Escolas Públicas da Educação Básica.
A reunião, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Educação e Cidadania, visa discutir os encaminhamentos necessários para a efetiva aplicação da Lei 13.935/19 no estado, que prevê a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica.
Este debate surge após uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento do ambiente educacional no Ceará. Em 2023, a OAB-Ceará já havia realizado uma audiência pública sobre violência nas escolas, presidida pela vice-presidente da OAB-Ceará, Christiane Leitão, que resultou na diretriz para a implementação da referida lei. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente propôs um workshop para orientar a atuação da sociedade civil nesse sentido.
A presidente da Comissão de Educação e Cidadania da OAB Ceará, Sonia Cavalcante, explica que a pauta é pertinente no tocante a ouvir, dirimir dúvidas, esclarecer alguns entraves, questionar de forma a "pressionar" os governantes sobre a urgência que determina a permanência desses profissionais nas Escolas Públicas da Educação Básica.
- Acreditamos que somente através desse processo democrático possamos conseguir persuadir as autoridades da urgência que o caso requer. Com o fito de diminuir a violência nas escolas, considerando que através de uma equipe multiprofissional possamos amenizar o sofrimento das famílias que hoje não sentem segurança ao deixar os filhos no ambiente escolar”, defende.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-Ceará, representada por Erivania Bernardino, descreveu o comprometimento da OAB-Ceará com o Grupo de Trabalho, no qual ela atua como titular, ao lado da doutora Sonia Cavalcante, suplente.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-Ceará, representada por Erivania Bernardino, descreveu o comprometimento da OAB-Ceará com o Grupo de Trabalho, no qual ela atua como titular, ao lado da doutora Sonia Cavalcante, suplente.
- Essa participação resultou em avanços significativos, incluindo o acordo sobre a minuta da legislação cearense, que visa garantir a implementação nas escolas públicas do estado. A Secretaria da Educação nos informou que a minuta seguiria para a procuradoria do Estado e, após os trâmites necessários, o governador encaminhará o projeto à Assembleia Legislativa do Ceará”, expõe.
Participam do Grupo de Trabalho a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc); o Ministério Público do Ceará (MP-CE); o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC); o PSINDICE e o Conselho Regional de Psicologia - CRP-11 (CRP).
Participam do Grupo de Trabalho a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc); o Ministério Público do Ceará (MP-CE); o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC); o PSINDICE e o Conselho Regional de Psicologia - CRP-11 (CRP).
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