*Liberdade Religiosa nas escolas confessionais: até onde vai a autonomia da instituição e quais são os direitos dos estudantes?* _Especialista explica os limites legais após recomendação do Ministério Público a colégio religioso no Ceará_ A recente recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que um colégio confessional de Juazeiro do Norte deixe claro que a participação de estudantes em atividades religiosas não é obrigatória reacendeu um debate importante sobre Liberdade Religiosa, direito à educação e autonomia das instituições de ensino confessionais. A orientação do órgão busca assegurar que alunos não sejam constrangidos a participar de celebrações religiosas e que tenham alternativas pedagógicas sem qualquer prejuízo acadêmico. Embora escolas confessionais tenham identidade religiosa reconhecida pela legislação brasileira, especialistas destacam que esse caráter institucional deve conviver com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, espe...