Blog do Lauriberto

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos dirigentes de entidades religiosas de Fortaleza para que não promovam atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou para que não façam emprego de recursos dos templos religiosos em prol de candidaturas, especialmente no ambiente utilizado para cultos. De acordo com o MP Eleitoral, a recomendação é destinada a orientar padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer outra pessoa que represente uma religião. A recomendação foi enviada pelo procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, após recebimento de denúncia narrando a ocorrência de panfletagem de propaganda política em culto de instituição religiosa na capital cearense. Anastácio Tahim destaca entendimento recente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que...

Informa a Assessoria de Imprensa do Ministério Público Eleitoral no Ceará: "Com base na ação cautelar ajuizada pela Promotora Eleitoral de Icó, Kamyla Brito, a Jjíza Eleitoral, Mabel Viana Maciel, determinou que o presidente da Câmara Municipal de Icó se abstenha de dar posse aos suplentes até que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste oficialmente sobre a Emenda Constitucional, que cria 7.709 vagas para vereadores no país. Caso não respeite a determinação, o presidente da Câmara Municipal de Icó, Ricardo Jerônimo Leite Guimarães Nunes pagará multa de 5 mil reais por dia. A promotora Eleitoral de Icó, Kamyla Brito, teve conhecimento que o presidente da Câmara Municipal de Icó iria dar posse aos cinco suplentes de vereadores, tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 58, de 23 de setembro de 2009. De acordo com o texto da EC, a aprovação dar a entender se possível lhe conferir efeito retroativo. Desta forma, os vereadores suplentes poderiam ser ...