Blog do Lauriberto

 A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, abre inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2021, com vagas destinadas aos estudantes do Curso de Direito. O certame destina-se à formação de Cadastro Reserva. O candidato pode optar por fazer a inscrição online através do site da PGE ( pge.ce.gov.br ) ou de forma presencial, no Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei/PGE), localizado na Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz, até 13 de outubro, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00. Seleção - A Seleção consiste na aplicação de duas provas, sendo uma objetiva e outra discursiva, em data e locais a serem divulgados pela comissão organizadora. Os selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 919,37 e auxílio-transporte. A jornada de atividade será de 20 horas semanais. O estagiário vai atuar junto aos proc...

O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em parceria com o Fórum dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF, dá continuidade ao “Curso Básico de Processo Civil”, nos dias 08 e 15 de junho. A temática “Os Precedentes” será debatida pelo professor Emílio de Medeiros Viana. Paulo Martins dos Santos, abordará a “Tutela Provisória”. O evento virtual será transmitido pelo canal do Facebook do coordenador do curso e procurador-chefe do Cetrei-PGE, César Barros Leal. Professores: Emílio de Medeiros Viana: juiz de Direito no Ceará, Mestre e Doutor em Direito, e professor do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Paulo Martins dos Santos: procurador do Estado, Especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito. Serviço: Temática: Os Precedentes Data: 08 de junho Hora: 16h Professor: Emílio de Medeiros Viana Transmissão: Facebook César Barros Leal Temática: Tutela Provisória Data: 15 de junho Hora: 16h Professor: Paulo Marti...

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários, divulga o resultado da seleção realizada em março de 2020. O certame destinou-se à formação de Cadastro Reserva de Estagiários. A classificação final é resultante da soma das pontuações obtidas nas provas objetivas e discursivas, lembrando que somente foram corrigidas as avaliações discursivas daqueles que obtiverem aprovação no exame objetivo. Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior ao percentual estabelecido no edital foram ordenados em listas, de acordo com os valores decrescentes das notas finais. Confira o resultado: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/sele%C3%A7%C3%A3o.pdf Mais informações: Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) – 3459-6351/ cetrei@pge.ce.gov.br

Provas do Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), com vagas destinadas aos estudantes do curso de Direito, serão realizadas neste domingo (15), às 8 horas, na Universidade de Fortaleza (Unifor) – Bloco: K. A seleção consiste na aplicação de duas avaliações, de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma objetiva e outra discursiva. O candidato deverá comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para início das provas, munido de caneta esferográfica preta ou azul, comprovante de inscrição e documento de identidade original, observadas as demais regras do edital. O certame destina-se à formação de cadastro reserva de estagiários. Os candidatos habilitados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final. Todas as informações referentes ao processo seletivo serão afixadas na sede da PGE e divulgadas no ...

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários da PGE, prorroga o prazo de inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários 2019 até 20 de janeiro de 2020. O certame, com vagas destinadas aos estudantes do curso de Direito das instituições conveniadas com o Governo do Ceará, destina-se à formação de cadastro reserva de estagiários. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no Centro de Estudos e Treinamento da PGE-CE (Cetrei), localizado na Rua José Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz. Podem se inscrever alunos que tenham cursado, no mínimo, 40% da carga horária ou créditos exigidos para a conclusão do curso. A taxa de inscrição é no valor de R$ 40,00.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) lança, nesta sexta-feira(20), o Portal do Contribuinte, uma nova opção de acesso on-line às informações sobre dívidas fiscais. A ferramenta tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Por meio do novo ambiente virtual, o cidadão poderá identificar suas pendências e se informar sobre quais condutas deve tomar para se autorregularizar sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial. Segundo a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, o Portal é o primeiro passo de interação mais eficaz e simplificado do contribuinte com a PGE. “Objetivo é garantir acessibilidade e transparência de informações sobre débitos inscritos em dívida ativa”, ressaltou...

Aconteceu nesta terça-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), reunião de planejamento e apuração de resultados do grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), integrado por representantes do Ministério Público (MP), PGE, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As audiências do Cira, que tem como finalidade conceder oportunidade de regularização de dívidas fiscais, geraram, até o momento, a confissão de mais de 25 milhões de dívidas fiscais. Trinta empresas foram notificadas pelo não recolhimento de Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) e três empresas já foram denunciadas. Até o final do ano, mais de dez empresas dos ramos de agroindústria, transporte, confecção, ótica e outros serão denunciadas pelo Ministério Público (MP). O grupo operacional constatou que a maioria das empresas demonstrou interesse no adimplemento de suas dívidas fiscais. O Ci...

Encerram nesta sexta-feira (20), as inscrições para o processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). As chances são para os estudantes do curso de Direito das instituições conveniadas com o Governo do Ceará que tenham cursado, no mínimo, 40% da carga horária ou créditos exigidos para a conclusão do curso. O certame destina-se à formação de cadastro reserva de estagiários.  As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, no Centro de Estudos e Treinamento da PGE-CE (Cetrei), localizado na Rua José Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz. A taxa de inscrição é no valor de R$ 40,00. A seleção consiste na aplicação de duas provas, sendo uma objetiva e outra discursiva em data e locais a serem divulgados pela comissão organizadora. Os selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 919,37 e auxílio-transporte. A jornada de atividade será de 20 horas semanais.

A chefe da representação da Procuradoria-Geral do Estado do Estado do Ceará no Distrito Federal, procuradora Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, participou na última segunda-feira, 05, em Brasília, de audiência com o ministro Gilmar Mendes e representantes da União e dos demais estados sobre a regulamentação da Lei Kandir, em vigor desde 1996 e que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Foto: PGE-CE/Divulgação Segundo a procuradora, a PGE busca recuperar para os cofres públicos cearenses um montante de mais de R$ 7 bilhões pelas isenções de ICMS no período de 1996 a 2018. Os estados buscam regulamentar os repasses da União como forma de compensar a desoneração das exportações.  Na ocasião, foi firmado acordo para a criação de uma comissão especial que irá elaborar uma proposta de conciliação entre estados e União sobre a matéria. A comissão será constituída de representantes dos estados e da União e será supervisionada pelo Supremo Tribunal Fed...

Com o intuito de dar efetividade ao ajustado com o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (SINDESP), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) convoca os professores substituídos envolvidos no processo trabalhista  0039300-21.1992.5.07.0004, interessados em firmar o acordo. A adesão dos docentes, que figurem no rol de beneficiários da ação, deve ocorrer, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2019. O caso diz respeito ao piso salarial da categoria. O docente interessado, bem como seus pensionistas e/ou herdeiros, devem imprimir, preencher e assinar a minuta disponibilizada no site da PGE-CE ( www.pge.ce.gov.br ), acrescentar uma cópia do RG e CPF e entregar na sede da Procuradoria, setor Patrimônio e do Meio Ambiente (PROPAMA), na Avenida José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, até o prazo determinado. O pensionista deve incluir, ainda, o seu extrato de pagamento junto a documentação. A ação no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª ...

O governador Camilo Santana confirmou neste sábado, 29, a permanência do procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana (foto), no cargo. O procurador-geral está à frente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) desde o início da gestão de Camilo Santana. Foto: Divulgação Juvêncio Viana é natural de Fortaleza, tem graduação e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e doutorado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). É presidente do Fórum dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste, professor efetivo da UFC (graduação e pós-graduação), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal. Autor de artigos e livros na área do Direito. É procurador do Estado desde 1992.

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), realiza desta segunda (cinco) a quinta (oito) o XXV Fórum de Debates sobre Direito Público, no Auditório da Central de Licitações/PGE (Palácio Iracema -  Avenida José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz ). As inscrições são gratuitas. A solenidade de abertura conta com a entrega da Medalha Paulo Bonavides ao procurador da Fazenda Nacional aposentado, Djalma Pinto; além de homenagem à presidente de honra do Fórum, Denise Lucena Cavalcante, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), mestre em Direito pela UFC, pós-doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e procuradora da Fazenda Nacional. O conteúdo programático aborda temas como o Sistema Tributário Nacional nos 30 Anos da Constituição; As Disfunções do Sistema Brasileiro de Justiça; Tutela Provisória; Advocacia Pública e Solução Consensual de Conflitos...

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), realiza, de 5 a 8 de novembro próximo, o “XXV Fórum de Debates sobre Direito Público”. O evento será realizado no auditório da Central de Licitações/PGE. As inscrições são gratuitas. A solenidade de abertura contará com a entrega da Medalha Paulo Bonavides ao procurador da Fazenda Nacional aposentado, Djalma Pinto; além de homenagem à Presidente de Honra do Fórum, Denise Lucena Cavalcante, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), mestre em Direito pela UFC, pós-doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e procuradora da Fazenda Nacional. O conteúdo programático abordará temas como o Sistema Tributário Nacional nos 30 Anos da Constituição; As Disfunções do Sistema Brasileiro de Justiça; Tutela Provisória; Advocacia Pública e Solução Consensual de Conflitos; Precedentes: Descaminhos da Jurisprudência dos Tribunais ...

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio do Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei), promove o Curso de Processo Civil – Módulo IV. O curso terá como tema “Execuções” e será realizado nos dias 19 e 21 de junho, de 8h30 às 12h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas antecipadamente através do e-mail cetrei@pge.ce.gov.br ou telefone (85) 3459-6351. Serão ofertadas 95 (noventa e cinco) vagas. O curso será realizado no auditório do Cetrei/PGE, situado na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz. O conteúdo programático será ministrado pelo Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (Centro Universitário Christus (Unichristus)) e procurador do Estado, André Luiz Sienkievicz Serviço Curso de Processo Civil – Execuções – Módulo IV Data: 19 e 21 de junho Horário: 8h30min às 12h Local: Auditório do Cetrei / PGE – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz Mais informações: (85) 3459-6351.