Blog do Lauriberto

A partir de fevereiro-2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago. Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total do...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) decide, hoje, em sessão do pleno, a partir das 15 horas, sobre a legalidade do acúmulo de remunerações do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar. Em entrevista ao O POVO, o próprio Chico Aguiar, como é mais conhecido, admitiu que a decisão “não deve ser favorável”. Atualmente, o conselheiro recebe duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Estado, que é de pouco mais de R$ 24 mil. Uma por ter exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994. Outra por ter se tornado, em 2006, conselheiro do TCM. Juntos, os dois vencimentos ultrapassam os R$ 48 mil. Movida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), a denúncia tramita no Tribunal desde o dia 10 de julho de 2008. Em maio de 2009, o relator do processo, auditor Paulo César de Souza, na condição de conselheiro substituto, manifestou-se contra o acúmulo de remunerações de Chico Aguiar. Três meses depois, o Ministério Público proferiu parecer no m...