Blog do Lauriberto

Por 31 votos a favor e nove contra, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou na noite desta quarta-feira (10) em 1ª Discusssão a Reforma da Previdência Municipal. Com isso foram aprovadas as emendas 002 e 003 à Lei Orgânica de Fortaleza (foto Jairo Oliveira). A votação aconteceu na segunda sessão extra de 2021 com a presença de 40 vereadores. Os únicos ausentes foram: Márcio Martins (Pros). Inspetor Alberto (Pros). Priscila Costa (PSC).

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (7) uma operação para investigar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente. Segundo a Polícia Federal, os responsáveis e integrantes da organização criminosa são médicos, advogados e intermediários. A Operação Revide é resultado de uma força-tarefa previdenciária que une o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em São Paulo, a Procuradoria Federal e o INSS. As investigações desvendaram que as fraudes ocorrem em sede judicial. O perito do juízo recebia propina do grupo para declarar pessoas saudáveis como incapazes para o trabalho. Segundo nota da PF, foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão para cumprimento no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, Guarulhos e Caieiras e no estado de Minas Gerais, na cidade de Poços de Caldas, além de medidas restritivas de direitos para impedir que o grupo contin...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil “Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional. Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em...

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deve ser o relator da Reforma da Previdência no Senado, defende a inclusão de estados e municípios no texto. Os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Ratinho Júnior (Paraná) estiveram no Senado para pedir que Estados e Municípios não fiquem de fora. As informações são do repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

A Polícia Federal (PF) está desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (26) cumprindo ações judiciais contra uma organização criminosa especializada em fraudar benefício previdenciário de aposentadoria rural. As investigações que levaram à deflagração da Operação Frenesi iniciaram em 2014, a partir de notícias recebidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, sobre possível esquema fraudulento para concessão de benefícios rurais. Segundo a PF, o esquema criminoso era liderado por um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que não teve o nome divulgado, com a participação de familiares e terceiros. Para o cometer os crimes, ele “atuava concedendo benefícios rurais de aposentadoria por idade para pessoas da área urbana, que nunca foram trabalhadoras rurícolas, em troca de propinas pagas com empréstimos consignados no benefício”. Até o momento foram anal...

O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18). "Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de 40 dias onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais dois salários", tuitou. Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano. A lei também obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Legislação A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo anal...

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre mudanças na rede de atendimento e na estrutura do órgão que podem afetar o atendimento de segurados. O MPF apura denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência (Sinprece) de que o INSS estaria reduzindo a rede de atendimento e concentrando serviços de perícias médicas em algumas poucas cidades. No ofício encaminhado ao gerente executivo Antônio Francismar Lucena Lopes, o procurador da República Oscar Costa Filho requisita, entre outras informações, o histórico de perícias médicas realizadas em 2019 e dados sobre eventuais projetos que concentrem serviços e sobre remoção de servidores. Em reunião realizada na sede do MPF, servidores do órgão e representantes do Sinprece relataram que o instituto vem adotando medidas para centralizar a realização de perícias. Duas agências de Fortaleza (Parquelândia e Fortaleza Sul) teriam sid...

Começam nesta segunda-feira (3/12) os trabalhos de recenseamento (prova de vida) do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC). Com ele, o órgão pretende atualizar até o primeiro semestre de 2019 a situação cadastral de todos os 1.400 segurados que recebem benefícios da Prefeitura. Para isso, o IPMC estabeleceu um calendário de atendimentos. Os segurados nascidos em dezembro devem comparecer ao instituto até 31 de dezembro. Já os beneficiários nascidos em janeiro devem fazer a atualização cadastral até 31 de janeiro. O Censo Previdenciário é um procedimento que permite a atualização e a consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado que contém informações de todos os beneficiários. Para efetuar o recadastramento, o assegurado tem que comparecer à sede do IPMC. É preciso apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF e comprovante de residência com...

O Governo do Ceará, na busca de assegurar futuro financeiro com maior tranquilidade para seus servidores, encaminhou para a Assembleia Legislativa três projetos de Leis Complementares que tratam da Previdência do Estado. Ao elaborar as propostas que foram aprovadas nesta quinta-feira (8), o governador Camilo Santana fez questão de assegurar que nenhum servidor fosse prejudicado. Desta forma, não há a retirada de nenhum direito dos que já atuam no Estado, todos estão preservados em termos de tempo de contribuição e idade para se aposentar, por exemplo. Antes de as mensagens serem encaminhadas para a Assembleia foram realizadas reuniões com deputados estaduais e houve, ainda, ampla negociação entre o Estado, através da Secretaria do Planejamento e Casa Civil, e o Fórum Unificado dos Servidores do Estado. “Inclusive, como resultado dessas reuniões, foram feitas emendas às mensagens, todas acordadas”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Martins. O chefe da Casa Civil destaca que com...

Da Agência Brasil Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102 , e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração. Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o ...

A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai encurtar a distância entre o segurado e o benefício. Ao acessar o Meu INSS ( inss.gov.br ) ou ligar para o 135, ao invés de agendar uma data para ser atendido, o segurado receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. A medida vale inicialmente para os benefícios de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos. É o fim, aos poucos, do modelo convencional em que o segurado agenda uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Agora, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado para ir à agência do INSS. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância. Com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precis...

Quinze por cento dos pensionistas, aposentados e licenciados da Prefeitura estão com os pagamentos bloqueados. A medida foi implementada pelo Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) em decorrência da ausência desses beneficiários no Censo Previdenciário, realizado de 1º de setembro a 31 de outubro. Isso significa que 173 dos 1.135 segurados não foram à sede do IPMC para a atualização dos dados cadastrais. Desta forma, eles só terão os benefícios liberados mediante apresentação espontânea até o fim de novembro. Presidente do IPMC, Carlos Medeiros explica. “Os beneficiários que não se apresentarem até o fim do mês nós consultaremos os cartórios. Caso estejam vivos, uma equipe do Instituto fará uma visita doméstica ou formalizará contato por telefone para que a apresentação seja confirmada e o recadastramento regularizado.” É preciso apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF, título de eleitor, cartão PIS/Pasep, comp...

A uma semana de encerrar o recadastramento do censo previdenciário municipal, o Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) contabiliza 85% de comparecimento dos pensionistas, aposentados e licenciados da Prefeitura. Isso significa que 165 pessoas ainda não foram à entidade atualizar os dados cadastrais. A execução desse serviço acontece desde 1º/8. “Os pensionistas e aposentados nascidos no primeiro semestre (janeiro a julho) que ainda não se recadastraram já terão pagamento do mês de outubro bloqueado”, adianta o presidente do instituto, Carlos Medeiros. Ele alerta que o prazo final do censo, a próxima terça-feira (31/10), não será estendido. Para se regularizar, o pensionista, aposentado e licenciado deve comparecer à sede do IPMC. É preciso apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF, título de eleitor, cartão PIS/Pasep, comprovante de residência com até três meses de emissão e certidão de casamento. No caso específico dos...

Foto: Divulgação Em solenidade de agradecimento aos serviços prestados ao município de Caucaia, o prefeito Naumi Amorim (foto) entregou, na manhã de ontem (sexta-feira, 22), 14 certificados aos aposentados que afastaram-se do cargo no mês de setembro. O evento ocorreu no auditório do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) e contou com a presença da secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, e do presidente do IPMC, Carlos Medeiros. Naumi Amorim agradeceu não só a presença de todos, mas também o trabalho empreendido para o desenvolvimento do município. “Eu sei toda a luta de vocês, todo o esforço até chegar aqui. Hoje, estamos aqui para reconhecer isso. Muito obrigado”, agradeceu o gestor. O presidente do Instituto, Carlos Medeiros, reconheceu no servidor municipal a força que Caucaia necessita para progredir. “Nós temos que prestigiar o servidor da forma como a atual gestão está fazendo: com carinho”, comentou. Repre...

Começou esta semana a segunda e última fase do Censo Previdenciário da Prefeitura de Caucaia. Isso significa que até 31 de outubro os atendimentos do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) serão prioritários a pensionistas e aposentados nascidos entre julho e dezembro. Com o Censo, a Prefeitura pretende atualizar a situação cadastral de todos os 1.100 beneficiários. Os trabalhos iniciaram em 1º de agosto e pouco antes do fim da primeira fase, na última sexta-feira (15/9), 50% dos segurados já haviam se apresentado ao IPMC. O presidente do Instituto, Carlos Medeiros, lembra que os beneficiários nascidos entre janeiro e julho que não conseguiram ir ao Instituto na primeira fase do Censo devem fazê-lo o quanto antes. “Nosso intuito não é prejudicar ninguém, mas atualizar o cadastro dos beneficiários”, acrescenta. Quem possui dificuldade de locomoção e não tem condições de ir à sede do IPMC deve entrar em contato com o órgão para agendar atendimento domiciliar. “O important...

Iniciados há um mês, os trabalhos de recenseamento do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC) já contemplaram 502 aposentados e 48 pensionistas. Isso representa 50% de todos os 1.100 segurados que recebem benefícios da Prefeitura. O Censo pretende atualizar até 31 de outubro a situação cadastral dos beneficiários. Para isso, o IPMC estabeleceu um calendário de atendimentos. Os segurados nascidos entre janeiro e junho devem comparecer ao instituto entre 1º de agosto e 15 de setembro. Já os beneficiários nascidos entre julho e dezembro devem fazer a atualização cadastral entre 18 de setembro e 31 de outubro. Os aposentados e pensionistas precisam apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF, título de eleitor, cartão PIS/Pasep, comprovante de residência com até três meses de emissão e certidão de casamento. Já os pensionistas devem apresentar, além de todos esses documentos, a certidão de óbito do segurado e as certidões...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria. O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

Foto: Reprodução TV Senado “A reforma da Previdência será tema do próximo presidente da República”, acredita o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com ele, a Previdência tem um “deficit dramático” e para muita gente “ainda não caiu a ficha” da real situação. As declarações de Tasso foram dadas em entrevista à TV Senado. Ele acha difícil prever se a matéria vai ou não ser debatida na CAE no próximo semestre, diante da inconstância vivida na política brasileira. “Acho muito difícil uma reforma da Previdência que seja votada na Câmara e já chegue aqui no Senado ano que vem. Espero que aconteça. É muito importante para o país. Mas é difícil prever isso”, avalia. “De qualquer maneira, qualquer governo – de direita, de esquerda ou de centro, progressista ou conservador – vai ter que fazer uma reforma da Previdência. De qualquer maneira. Porque a reforma da Previdência da forma que ela já está não resolve de manei...

Fortaleza sedia, na próxima quinta-feira (07),    o I Fórum Brasileiro de Incentivo à Instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS numa parceria entre Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais – ABIPEM.  A solenidade de abertura será às 9 horas, e vai contar com a presença do Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho   e   do deputado federal Saraiva Felipe, presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, entre outras autoridades.   O fórum  é  voltado para municípios que não tem RPPS, reunirá prefeitos e vice-prefeitos de todo o país e será realizado simultaneamente ao 45º Congresso Nacional da ABIPEM,   o  maior evento para o segmento da Previdência Pública de estados  e municípios, que ocorre  de  6 a  8 de Julho, na Fábrica de Negócios . ...