Blog do Lauriberto

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol deferiu na tarde desta sexta-feira (23/2/2024), a liminar solicitada pela Procuradoria em Medida Inominada, em decorrência do ataque ao ônibus de Delegação do Fortaleza Esporte Clube, na madrugada desta quinta-feira (22/2/2024), em São Lourenço da Mata-Pernambuco. Destacando a Segurança Desportiva, José Perdiz determinou, que os futuros jogos do Sport Recife-PE, em competições nacionais sejam realizados com os portões fechados e, na condição de visitante, o clube perca a carga de ingressos. A decisão ficará em vigor até o julgamento em primeira instância de futura denúncia a ser oferecida pela Procuradoria. Confira o despacho do presidente do STJD: - Em referência a MEDIDA INOMINADA ACAUTELATÓRIA interposta pela PROCURADORIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO FUTEBOL em face do SPORT CLUB RECIFE, com fundamento nos artigos nº 119, 211, 213 e 283 do CBJD; art. 2º., XI da Lei 9.615/1998; artigos. 2º...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, negou nesta segunda-feira (23) a liminar impetrada pelo Botafogo. O clube carioca queria enfrentar o Fortaleza, na terça-feira (24), pelo Campeonato Brasileiro. O jogo foi adiado no domingo (22) por causa da suspensão da partida anterior do Botafogo. No despacho, o presidente do STJD alegou que o Departamento de Competições da CBF tem "competência exclusiva" para adiar a partida, "devendo os Clubes respeitarem e acatarem a referida decisão". Na noite de sábado (21), a partida diante do Athletico-PR foi suspensa pelo árbitro por causa da interrupção parcial da energia no estádio Nilton Santos. O jogo foi retomado no domingo (22), o que impede os atletas de terem o intervalo mínimo de tempo entre os jogos ( 66 horas) previsto no regulamento de competições. "Analisando petição e os demais documentos acostados aos autos, verificou-se que o Clube não apresentou o Direito Líquido e Certo que...

Na tarde desta terça-feira (30 de maio de 2023), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) liberou o público geral para a partida entre Ceará-CE x Chapecoense-SC, pela 10ª Rodada do Brasileirão 2023 Série B, na próxima sexta-feira (2 de junho), às 19 horas, na Arena Castelão, quando o Ceará comemora 109 anos de fundação. O Ceará terá de fazer uma doação de R$ 30 mil, divididos em 6 parcelas de R$ 5 mil, que serão destinados com seis entidades filantrópicas. - Ainda nesta terça (30), o Sócio Vozão poderá fazer seu check-in no site http://sociovozao.com  Venda de Ingressos: Mulheres, Crianças e Pessoas com Deficiência (PcD) continuam com a troca nas lojas. Homens não sócios precisão comprar o ingresso. A venda de ingressos será aberta em breve", destaca Nota do Ceará.

Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, deferiu na noite desta terça, dia 18 de outubro, a liminar solicitada pela Procuradoria contra as cenas de violência e desordens ocorridas na partida entre Sport e Vasco, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Em despacho, o presidente determinou a interdição da Ilha do Retiro, que o Sport mande seus jogos com portões fechados e que perca o direito a carga de ingressos nas partidas como visitante. Além disso, destacando a conduta dos atletas Luiz Henrique e Raniel, ambos do Vasco, que provocaram a torcida adversária, o presidente do STJD suspendeu preventivamente os atletas pelo prazo de 30 dias, porém limitado a duas partidas, pena mínima prevista no artigo 258-A. A previsão é que o processo entre em pauta de julgamentos em primeira instância na próxima semana. Confira abaixo o despacho do presidente: - Como consignei expressamente em decisão pretérita, proferida nos autos do Mandado de Garantia 157/202...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha deferiu parcialmente a liminar solicitada pela Procuradoria contra o Ceará pelas ocorrências na partida contra o Cuiabá, pela Série A.  Na noite desta terça-feira (18 de outubro de 2022), Otávio Noronha determinou que o Ceará mande seus jogos com portões fechados e perca o direito a carga de ingressos nos jogos como visitante no Campeonato Brasileiro. Quanto o pedido de interdição da Arena Castelão, o presidente do STJD indeferiu, mantendo o estádio liberado para receber jogos de futebol. A previsão é que o processo entre em pauta de julgamentos em primeira instância já na próxima semana. Confira abaixo o despacho do presidente do STJD do Futebol: - “Como consignei expressamente em decisão pretérita, proferida nos autos do Mandado de Garantia n. 157/2022, o art. 35 do CBJD refere-se à aplicação excepcional de suspensão preventiva aos jurisdicionados, escapando do dispositivo a imposição de interdição...

A Procuradoria da Justiça Desportiva já deu entrada nas denúncias com pedido de concessão liminar e suspensão preventiva, contra as cenas lamentáveis de violência ocorridas nas partidas entre Ceará e Cuiabá, pela Série A, e Sport x Vasco, pela Série B. Nas denúncias liberadas na tarde desta segunda (17 de outubro), a Procuradoria denunciou os clubes Ceará e Sport em três artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (artigos 211, 213 e 205 §1º) e também nos artigos 19 e 20 do RGC/CBF. Em liminar, a Procuradoria pede ainda, a interdição da Arena Castelão e da Ilha do Retiro e que as equipes joguem com portões fechados nas partidas como mandantes e não tenham direito a carga de ingressos nos jogos como visitantes. A Procuradoria ainda denunciou os atletas Luiz Henrique Araujo Silva e Raniel Santana de Vasconcelos por infração aos artigos 258 do CBJD e devido a gravidade dos fatos, requereu a suspensão preventiva de ambos com base no artigo 35 do CBJD. O pedido de liminar e suspensão...

 O Ceará pede ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a conversão da pena dos últimos cinco jogos de suspensão do atacante Mendoza (foto), em medidas sociais, como doação de cestas básicas.  O Ceará vai em seguida solicitar o mesmo para as penas do lateral Gabriel Dias e do atacante Jael. Os três expulsos na final da Copa do Nordeste 2021, na Arena Castelão, na briga generalizada contra o Bahia-BA. Nino Paraíba - O presidente do STJD, Otávio Noronha, deferiu o pedido de conversão solicitado pelo Bahia para o atleta Nino Paraíba. Punido com 10 jogos de suspensão por rixa na final da Copa do Nordeste, Nino cumpriu sete partidas e obteve a conversão das três restantes em medida de interesse social no valor total de R$ 22,5 mil. O valor será destinado para três instituições indicadas pelo STJD. Confira o despacho do presidente Otávio Noronha: - A pena objeto do requerimento de conversão tornou-se definitiva, tendo em vista que a PGJD, intimada, indicou que não tem intere...

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu nesta quarta-feira (dois de junho) em julgamento pela 3ª Comissão Disciplinar os jogadores expulsos na final da Copa do Nordeste 2021, entre Ceará x Bahia, após uma briga generalizada (fotos Reprodução de TV), em oito de maia, na Arena Castelão, em Fortaleza. Os jogadores do Ceará pegaram: Mendoza - oito partidas. Jael - sete. Gabriel Dias - seis. Os jogadores do Bahia pegaram: Nino Paraíba - sete jogos. Juninho - seis. Daniel - seis. Ceará e Bahia foram multados: Ceará - R$ 16,6 mil. Bahia - R$ 15 mil.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Otávio Noronha, deferiu parcialmente o pedido da Procuradoria para suspensão preventiva dos atletas envolvidos na briga generalizada no final da partida entre Ceará e Bahia, pela final da Copa do Nordeste 2021, na Arena Castelão, em oito de maio passado. Em decisão comunicada na tarde desta quinta-feira (20 de maio), Otávio Noronha deferiu a suspensão preventiva apenas aos atletas Stiven Mendoza, do Ceará, e Nino Paraíba, do Bahia, pelo prazo de 30 dias, limitada ao máximo de quatro partidas. O processo será distribuído na próxima semana para pauta de julgamento. Confira o despacho do presidente Otávio Noronha: - O artigo 35 do CBJD dispõe que poderá haver suspensão preventiva, quando a gravidade do ato ou fato infracional a justifique, ou em hipóteses excepcionais, desde que requerida pela Procuradoria, ou quando expressamente determinado por lei. A suspensão preventiva é instituto de aplicação excepcionalíssim...

A Procuradoria da Justiça Desportiva do Futebol liberou na tarde desta quarta, dia 12 de maio, denúncia contra Ceará, Bahia e os atletas envolvidos na briga generalizada ocorrida na final da Copa do Nordeste 2021.  Além dos clubes, Jael, Gabriel Dias e Stiven Mendoza, do Ceará, e Danielzinho, Juninho e Nino Paraíba, do Bahia, serão julgados no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Destacando a gravidade na conduta, a Procuradoria pediu ainda a suspensão preventiva dos seis atletas identificados. Ainda não há data definida para o julgamento da denúncia. A briga generalizada na final da Copa do Nordeste chegou ao STJD do Futebol. Após análise da súmula da partida e, com o apoio de fotos e vídeos, a Procuradoria ofereceu denúncia contra as infrações disciplinares ocorridas.  Nino Paraíba, do Bahia: “Informo que após finalizada a partida, houve um confronto generalizado devido a invasão ao campo de jogo do atleta do EC Bahia, não relacionado na partida, identificado como...

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJDF) julgou em Fortaleza, o pedido de impugnação de partida contra a Aparecidense (GO) feito pela Ponte Preta (SP). Com sessão na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) o STJDF decidiu anular o jogo que teve o cearense Léo Simão (foto) no apito. O jurídico da Ponte ingressou com o pedido para impugnação da partida contra a Aparecidense, pela Copa do Brasil. No documento a Ponte Preta narras as ocorrências no jogo e afirma que houve interferência externa que resultou na anulação de um gol marcado pela equipe de Campinas. Até a anulação do gol a partida ficou paralisada por 16 minutos. A Ponte solicitou que “seja anulada a partida e marcada nova data para a realização da mesma, bem como a instauração de processo disciplinar desportivo contra o quarteto de arbitragem e o delegado da partida”. O presidente do STJDF, Paulo César Salomão Filho recebeu a impugnação e determinou a comunicação à Confederação Brasileira...