Blog do Lauriberto

Um Projeto de Lei aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados pode socorrer, financeiramente, as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Isso porque os parlamentares aprovaram, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. Na prática, segundo o texto do projeto, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano, mas para valer somente a partir do ano seguinte. Para o presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, Rafael Vieira (foto), aprovação do PL é um avanço para o setor.  - O Projeto de Lei prevê uma cláusula de obrigatoriedade nos contratos de repasse público, sejam eles contratualizações, contratos com gestores ou verbas do Ministério de reajuste anual. Ou seja, enquanto o tão sonhado reajuste dos procedimentos na tabela do SUS não sai do pap...

Sancionada pelo governador Camilo Santana, a Lei Estadual 17.214 obriga a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) a repassar equipamentos de proteção individual (EPIs) — pelo período de 120 dias — a hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Proposta por meio do Projeto de Lei 71/2020 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho Freitas (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), a Lei prevê ainda que as instituições deverão enviar à Sesa a lista de materiais necessários para os profissionais que atuam no combate à Pandemia da Covid-19. Em entrevista à TV Assembleia, a deputada Fernanda Pessoa ressaltou a importância da aprovação da matéria, que deve amenizar a necessidade de hospitais filantrópicos e Santas Casas gastarem recursos com a compra de EPIs. Ela explicou que, nesse período, houve um aumento excessivo no preço desses produtos,...