Aprovado PL que determina revisão anual de valores pagos pelo SUS

Um Projeto de Lei aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados pode socorrer, financeiramente, as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil. Isso porque os parlamentares aprovaram, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 1435/22, do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.

Na prática, segundo o texto do projeto, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano, mas para valer somente a partir do ano seguinte. Para o presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, Rafael Vieira (foto), aprovação do PL é um avanço para o setor. 

- O Projeto de Lei prevê uma cláusula de obrigatoriedade nos contratos de repasse público, sejam eles contratualizações, contratos com gestores ou verbas do Ministério de reajuste anual. Ou seja, enquanto o tão sonhado reajuste dos procedimentos na tabela do SUS não sai do papel, teremos essa cláusula anual”, ressalta Rafael Vieira.

O índice de reajuste previsto no PL é o IPCA e deve ficar em torno de 4% a 5% ao ano, segundo o presidente da FEMICE. 

- Não é um índice que vá resolver todos os problemas financeiros das Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas se nós analisarmos que ao longo de mais de 20 anos nós não recebemos reajustes adequados, 5% ao ano já é uma boa correção em relação à deflação da tabela e os custos dos hospitais”, avalia Rafael Vieira.

Projeto de Lei 1435/22: O projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, segundo a qual a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o texto diz que essa é a correção mínima.

Atualmente, a Lei 8.080/90, que regula os serviços de saúde, prevê que a direção nacional do Sistema Único de Saúde, com aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, deve estabelecer os critérios e valores para a remuneração.

A aprovação do PL aconteceu na semana em que se realiza o 31° Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, promovido pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). 

- A aprovação foi unânime. Os parlamentares reconheceram a importância do serviço prestado pelas instituições, com excelência e humanização. Estamos confiantes que o PL passará no Senado, também”, acredita da coordenadora da FEMICE, Jimilly Moreno.

FEMICE: A Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará-FEMICE é uma instituição com sede no município de Fortaleza, que congrega 41 estabelecimentos de saúde, entre Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Atualmente, as unidades de Saúde Filantrópicas ofertam 6.311 leitos de internação à população cearense, o que corresponde a 29,54% dos leitos do Estado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias com Assessoria de Imprensa//FEMICE