No segundo e último dia do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira (24), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, foi um dos palestrantes do quinto painel - “Encerramento de mandatos e transições de governo municipais”. Távora explicou que a crise de Saúde atual vem ensejando medidas eficientes e ágeis de forma a garantir a qualidade no desempenho da função pública. Contudo, ressaltou a necessária observância aos preceitos legais, especialmente durante o último ano de mandato municipal. Citou a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), com regras permitidas exclusivamente para o exercício financeiro de 2020. De acordo com o presidente do TCE, a norma flexibilizou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em alguns pontos, tais como operação de crédito entre os entes; antecipação d...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição nº 233 01 de maio de 2026 FORtaleCE: Prefeitura e Governo do Ceará lançam nova etapa do programa O Trabalho Tá na Pista com meta de recuperar 250 km de vias Este é o maior programa de pavimentação da história de Fortaleza em extensão e em volume de investimentos Mostra Fortaleza Compartilhada: Prefeitura reúne iniciativas de gestão compartilhada desenvolvidas nas 12 Regionais Proteção animal VetMóvel chega aos bairros José Walter e Vila Velha, com atendimento veterinário gratuito Cultura Vila das Artes abre 75 vagas para cursos e programas de Artes Visuais e Teatro no mês de junho PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170