Blog do Lauriberto

  O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria 32/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), que estabelece percentual de vagas, por unidade, destinadas ao Teletrabalho, no período de fevereiro a junho de 2022, e dá outras providências. A Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com prazo de vigência até 30 de junho de 2022,  mantido o regramento da Portaria  484/2021 (publicada no DOE de 11 de  outubro de 2021), salvo disposições em contrário. De acordo com a Portaria, a adesão ao Teletrabalho deve levar em consideração, dentre outros, os seguintes critérios: O limite máximo de servidores em Teletrabalho da Secretaria Controle Externo, Secretaria de Governança, Secretaria de Sessões, Secretaria de Serviços Processuais, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Controladoria e do Instituto Plácido Castelo (IPC) é de 50%; Caberá ao Secretá...

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) prorrogou o ponto facultativo até domingo (26 de julho), mas com ressalvas para a realização de Sessão Plenária Presencial prevista para quinta-feira (23). Servidores devem continuar atuando de forma remota, exceto aqueles essenciais para o funcionamento administrativo e a realização da sessão, conforme orientação dos gestores da Casa. O acesso à Assembleia segue restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço previamente autorizados. Servidores que integram grupo de risco devem permanecer em regime de Teletrabalho. Atendimento ao público e eventos continuam suspensos. No dia da sessão, os deputados estaduais devem registrar presença e voto somente nos terminais eletrônicos correspondentes às próprias bancadas. Será permitida a cada parlamentar a presença de até quatro assessores por gabinete, no entanto somente um poderá ter acesso ao Plenário 13 de Maio. Apenas profissionais de imprensa que foram ...

Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18). A Resolução Administrativa 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de sete de janeiro de 2019.  Estão presentes na resolução as regras de inserção e de realização deste regime de trabalho. Na primeira semana de cada semestre, o gestor da unidade deve indicar, entre os servidores interessados, àqueles que participarão. A quantidade de participantes por unidade está limitada a 30% de sua lotação, com exceção das unidades da Secretaria de Controle Externo (Secex) que podem chegar a 50% da lotação. A adesão dos servidores estará condicionada à avaliação da Comissão ...