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Mostrando postagens com o rótulo Trabalho Doméstico



OIT elogia Brasil por compromisso com trabalhadores domésticos

Foto: Arquivo Agência Brasil A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou a ratificação, pelo Governo do Brasil, do instrumento formal da Convenção para o Trabalho Decente dos Trabalhadores Domésticos (Convenção 189). Segundo a agência da ONU, o Brasil tem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos, mais do que qualquer outro país do mundo, e tornou-se a 27° nação a ratificar o documento. A OIT explica que ratificar essa convenção é um passo importante, depois do governo brasileiro ter tomado várias medidas para proteger os trabalhadores domésticos. Uma delas foi o estabelecimento da jornada máxima de trabalho de 44 horas por semana, assim como uma lei que proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos. A maioria dos domésticos no Brasil são mulheres, indígenas e pessoas de descendência africana. A agência da ONU destaca que, até recentemente, eles não estavam protegidos pela lei trabalhista. Fonte:   Agência Brasil

Mulher que oferecia moradia em troca de trabalho assina TAC com MPT

A designer - o blog opta por não divulgar o nome - que publicou em rede social anúncio oferecendo cama em um quarto em troca do serviço de babá, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o  Ministério   Público  do  Trabalho  (MPT) em São Paulo. Ela se comprometeu a não empregar trabalhadores domésticos sem formalizar contratos de  trabalho , entre outras obrigações. A publicação feita no Facebook no início de julho causou grande repercussão social, o que motivou o MPT a abrir um inquérito para esclarecer o caso. Ao ser chamada para uma audiência na instituição, a designer afirmou compreender que a contratação de pessoas em troca de moradia, especialmente no caso dos serviços domésticos, é ilegal. No TAC firmado, a mulher obriga-se a providenciar formalização de contrato e registros quando for admitir empregados domésticos, inclusive com anotação em carteira de  trabalho . Também não poderá pagar um salário menor do que o piso mínimo legal...

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