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Mostrando postagens com o rótulo juiz de garantia



CNJ faz consulta pública sobre juiz de garantias

A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na próxima sexta-feira (10). As mudanças estão previstas na Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), recentemente sancionada pelo presidente da República. O juiz de garantias será o responsável pelo acompanhamento da investigação, recebimento da denúncia e autorização de medidas como prisões preventivas ou temporárias, quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens e operações de busca e apreensão. "O julgamento, no entanto, será realizado por outro magistrado”, diz, em nota o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A consulta não é, porém, aberta à população em geral. “O objetivo é ouvir os tribunais, as associações de juízes, os magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege)”, explica o CN...

Implementar juiz de garantias é difícil, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (2), durante live (transmissão ao vivo na internet) no Facebook, que considera "difícil" a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro. A figura juiz de garantias foi aprovada no pacote anticrime, lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República na semana passada. Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso. O juiz que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas. Presidente Jair Bolsonaro (foto: Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil "Eu acho difícil a implementação do juiz de garantias. O problema está lá com o Judiciário, com o Legislativo, vai levar anos para decidir essa questão", afirmou Bolsonaro. De acordo com o previsto na lei, a atuação do juiz das garantias começará a valer no dia 23 de jan...

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Os empresários de Bares e Restaurantes encerram 2025 com expectativas positivas para o início do próximo ano. Um levantamento da Abrasel mostra que 69% dos estabelecimentos esperam faturar mais no 1º trimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. Em relação ao último trimestre deste ano, 56% também projetam crescimento (foto Helena Lopes). A confiança do setor é sustentada principalmente pelo desempenho recente das empresas, impulsionado pelas confraternizações de fim de ano e pelo pagamento do 13º Salário para um número maior de trabalhadores, já que o país tem a menor taxa de desemprego dos anos recentes. Ainda segundo a Pesquisa, em novembro de 2025, 40% dos bares e restaurantes operaram com lucro e outros 40% registraram equilíbrio financeiro. Já o percentual de estabelecimentos no prejuízo ficou em 19%, pouco abaixo do observado no mês anterior. Outros 1% não existiam em novembro. Em relação a outubro, o faturamento também cresceu. De acordo com a pesquisa, 44% dos n...

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O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.

Secretário da Saúde explica na ALCE Plano de Contingência para combate ao Coronavírus

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