Blog do Lauriberto

Projeto de Lei 5.100/2019 que propõe limitação de volume sonoro em templos pode interferir na Liberdade Religiosa. O Projeto de Lei 5.100/2019, atualmente em tramitação, visa estabelecer restrições ao volume sonoro em templos religiosos, especialmente no que diz respeito ao uso de instrumentos como sinos e alto-falantes. A proposta surge em resposta a reclamações de moradores sobre a poluição sonora gerada por celebrações religiosas, mas também levanta preocupações sobre o impacto no direito à liberdade religiosa e na preservação das tradições de diversas comunidades de fé. A doutora Carolina Parente, advogada especializada em Gestão Patrimonial Canônica e com vasta experiência em Assessoria a Dioceses, sócia da Parente Sociedade de Advogados, abordou os possíveis impactos do Projeto de Lei nas práticas religiosas. Para ela, a proposta precisa ser analisada com cuidado, para equilibrar os direitos de todos os envolvidos. "O principal ponto de preocupação é que a limitação de volum...

A Defensoria Pública do Estado do Ceará solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (segunda-feira, 5) a suspensão da liminar que autoriza a abertura de espaços religiosos para a realização de cultos, missas e outras atividades de caráter coletivo. O Ministério Público do Estado do Ceará também assina a peça. Sede do STF (Foto: Carmen Pompeu) A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, publicada no sábado (3), acolheu o pedido de medida cautelar formulado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de missas e cultos religiosos em todo o Brasil. Na decisão, o ministro aponta que Estados e municípios não podem editar normas que proíbam as celebrações religiosas presenciais como medida de enfrentamento à pandemia. Assinam o pedido as defensoras públicas Mônica Barroso, que atua no Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) e Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humano...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (5) pedido do PSD para suspender o decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Com isso, o STF tem duas decisões conflitantes sobre a demanda. No sábado (3), o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados. Diante do impasse, a questão será decidida na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o decreto de São Paulo é necessário diante do cenário da pandemia. “É digno de destaque que o constituinte, ao prescrever o direito de liberdade religiosa, estabeleceu inequívoca reserva de lei ao exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, o Inciso VI do Artigo 5º assegura ‘o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei’....

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a custear um procedimento cirúrgico indisponível na rede pública, pois a religião do paciente (Testemunha de Jeová) proíbe transfusão de sangue.