Blog do Lauriberto

 Nesta segunda-feira (26 de julho) é comemorado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.  A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, mesmo dia em que foi assinada a Convenção Internacional contra a Tortura. A data, além de apoiar as vítimas dessa repulsiva prática, combate a execução da tortura por parte do Estado. Durante esta semana, a Defensoria obteve uma vitória importante no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no que tange a questão, com a anulação da condenação de três réus da Vara de Delitos e Organização Criminosa em razão da prática de tortura pelos agentes estatais. As provas obtidas, no ato da prisão, foram desconsideradas e os mesmos foram absolvidos das penas que haviam sido estabelecidas pela sentença do magistrado de primeiro grau. Conforme os testemunhos contidos nos autos, um dos réus teve a casa invadida pelos agentes, que ingressaram na residência com a finalidade de obterem provas acerca da ocorrência de crime. Segun...

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) instala na próxima terça-feira, 6 de dezembro, às 9h, no auditório da instituição (Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles) o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dando posse aos seus membros e promove o lançamento de uma cartilha com orientações sobre o tema. Na ocasião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e membro do Subcomitê para Prevenção de Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger, ministrará a palestra de abertura com o tema: “Mecanismos preventivos nacionais: monitoramento em locais de privação de liberdade”. Ainda durante a ação, a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, empossa os membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDDH) com vigência até o ano de 2013. Participarão do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura os membros representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Pú...

Na próxima quinta-feira (22), o tribunal do juri da Justiça Cearense vai julgar os policiais federais acusados de matarem por tortura o cearense José Ivanildo Sampaio Sousa. Ele foi morto na carceragem da Polícia Federal (PF) em Fortaleza, em outubro de 1995. O Ministério Público Federal através dos procuradores Meton Vieira Filho e Lino Menezes foram oa autores da denuncai e estarão presentes ao julgamento. Os PFs envolvidos foram demitidos da corporação.