Da Agência Brasil Uma liminar da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília liberou a comercialização de insetos Aedes aegypti geneticamente modificados. A Anvisa vinha analisando a regulação do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, mas a análise foi suspensa pela ordem judicial. O OX513A é produzido pela empresa Oxitec. A ação foi movida pela Oxitec contra a Anvisa. No pedido, a empresa argumentou que a agência não tem competência para a regulação comercial do mosquito, uma vez que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) declarou, em 2014, a inexistência de perigo para a saúde humana, animal ou ambiental em sua circulação. Na decisão, o juiz federal Renato Borelli afirmou que “a CNTBio possui competência para emitir decisão técnica sobre a biossegurança de OGM” e que “tal decisão vincula os demais órgãos e entidades da administração”. A Anvisa, conforme o magistrado, “deveria ter observado a decisão técnica da CNTBio e promovido o registro do produto”. “A docume...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170