Blog do Lauriberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de Justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo. Quem recebe acima desse valor também pode ter acesso ao benefício, mas deverá demonstrar a insuficiência de recursos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3/9/2026), no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para questionar as regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho. A lei passou a prever a concessão automática do benefício para quem recebe salário de até 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Acima desse limite, é necessária a comprovação da falta de recursos. Segundo a Consif, juízes trabalhistas vêm aplicando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e admitido a...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3/9/2026), que a gratuidade em processos trabalhistas só poderá ser concedida mediante comprovação de renda. A decisão contraria a prática adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o TST, bastava a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica para obtenção da assistência judiciária gratuita. Na decisão, ficou definido que a gratuidade judicial será dada a todos que comprovarem renda de até R$ 5 mil. O processo foi relatado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O relator, junto com a ministra Carmen Lúcia, foram votos vencidos no processo. - Mesmo que na hipótese da presunção relativa [de hipossuficiência], os magistrados indefiram o benefício da gratuidade de justiça caso constate patrimônio ou renda familiar incompatível com tal presunção, sempre respeitado o juízo de proporcionalidade e análise dos interesses envolvidos no caso concreto”, disse Fachin. Uma sugestão do ministr...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3/9/2026) o sigilo de decisão, que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais. Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.

 Santos de 4 de setembro: Santa Rosália Santa Rosália foi uma virgem eremita, falecida aos trinta e cinco anos, no dia quatro de setembro de 1160. Ela vivera antes na corte da rainha da Sicília, mas depois tornou-se penitente e foi viver como eremita perto de um mosteiro beneditino. São Bonifácio I São Bonifácio I, papa, foi amigo de Santo Agostinho de Hipona, combateu a heresia do pelagianismo e defendeu os direitos da Igreja de Roma. São Bonifácio I faleceu em 422. São Cutberto São Cutberto era pastor nos campos da Inglaterra, tornou-se monge, prior de um mosteiro e, em seguida, abade-bispo de York. São Cutberto faleceu no ano de 687, mas seu corpo foi achado incorrupto muitos anos depois. São Marino São Marino viveu no século IV, foi diácono e depois eremita onde hoje se localiza a República de San Marino. São Tamele São Tamele era um sacerdote pagão. Depois da conversão, sofreu o martírio no ano de 125, com alguns companheiros, no Oriente. São Moisés Hoje se celebra a memória d...

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) está com inscrições abertas para o credenciamento de professores para a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A seleção contempla duas frentes de atuação: o Aprova+ Alece, destinado à preparação para concursos públicos, e os cursos gerais oferecidos pela instituição. O credenciamento é destinado a professores com nível superior na área em que pretendem atuar e experiência docente comprovada. Os profissionais podem se inscrever a qualquer tempo, enquanto os respectivos editais estiverem vigentes. O prazo de vigência é de 24 meses a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Alece. APROVA+ ALECE Para o Aprova+ Alece, são contempladas disciplinas nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Biológicas, Humanas, Exatas e Linguagens. Entre elas estão Administração Geral e Pública, Administração Financeira e Orçamentária, Economia, Políticas Públicas, diferentes ...

Felicitações do Blog do Lauriberto nesta sexta-feira (4/setembro2026) para os radialistas: Francisco Denis Vieira  Francisco Ferreira da Silva. Luiz Deusilane Pires. 65 anos de Djaça Ultramaratonista. 64 anos do jornalista Roberto Maciel. 61 anos de Magda Lourenço de Miranda. 55 anos de João Robledo Pinheiro. 45 anos da cantora Beyoncê Giselle Knowles-Carter (foto). Adriana Cunha. Engenheira Thereza Neumann. Fátima Canoa.

 

Com o fim dos registros de candidaturas, a Justiça Eleitoral aprovou um time de 11 comunicadores para disputar as Eleições 2026 no Ceará: Luizianne Lins (foto) para o Senado. Chagas Vieira como primeira suplente de senador. Denísio Pinheiro como segundo suplente de senador. Priscila Costa, Anne Moraes, Alcyvânia Pinheiro e Ferreira Aragão candidatos a deputado federal. Waldemir Catanho, Eulógio Neto, Sebastião Marinho e Ibernon Monteiro para deputado estadual

Révinna Nobre-Analista de Relações Públicas Jr da empresa Beach Park Hotéis e Turismo S/A Novo capítulo 🌊🌊🌊 É com muita alegria que compartilho que começo uma nova etapa profissional como Analista de Relações Públicas Jr. no Beach Park Hotéis e Turismo S/A . Estou muito feliz com essa oportunidade e com a possibilidade de ampliar minha atuação na comunicação, agora ainda mais próxima de estratégias de relacionamento, construção de reputação e conexão com diferentes públicos, em uma marca que faz parte não só da história do turismo e do entretenimento cearense, mas também do Brasil e do mundo. Chego para esse novo ciclo com muita vontade de fazer, criar e contribuir. Muito feliz em fazer parte desse time!

O Governo Federal informou nesta quinta-feira, 3 de setembro, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou a meta de realizar os atendimentos sem fila no país. Hoje, o órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social consegue finalizar mais processos do que a entrada de pedidos iniciais a cada mês. Apenas em julho de 2026, apesar de ter registrado 1,435 milhão de novos pedidos de aposentadorias e benefícios assistenciais – um volume recorde –, o INSS conseguiu superar a demanda ao entregar 1,658 milhão de respostas. A quantidade de processos em análise, que chegou a 3,1 milhões em fevereiro, hoje está em 1,25 milhão - abaixo do volume que entra mensalmente em média no INSS e dentro da capacidade de análise do instituto. Em menos de seis meses, o órgão também reduziu o tempo médio de atendimento de 59 dias, em fevereiro, para 34 dias em agosto - quando o prazo legal para atendimento das solicitações é de 45 dias. O conceito de “atendimento sem fila” significa que o estoq...

Em alusão ao Dia do Sexo, celebrado em 6 de setembro, a Pague Menos, segunda maior rede de farmácias do Brasil, em parceria com Olla, marca da Reckitt, realiza uma ação de conscientização sobre saúde sexual, prevenção e a importância do uso de preservativos. A iniciativa acontece entre os dias 3 a 6 de setembro, em seis lojas da rede em Fortaleza (CE). Durante o período, serão distribuídos preservativos Olla, gratuitamente, com o apoio de promotoras da marca nas unidades participantes. A iniciativa aproveita a data para ampliar o diálogo sobre bem-estar sexual e cuidados com a saúde, incentivando escolhas conscientes e o uso de preservativos como parte de uma vida sexual mais segura e saudável. A ativação amplia o acesso à informação e aos cuidados relacionados à saúde, aproximando o tema do cotidiano dos consumidores de forma educativa e responsável, e reforça a proposta de transformar as farmácias em espaços cada vez mais conectados à promoção da saúde e à prevenção, levando informa...

Os principais movimentos que estão transformando o mercado energético brasileiro estarão no centro dos debates do Proenergia Summit 2026, que será realizado em 23 e 24 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Promovido pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia Ceará), o evento chega à sua oitava edição reunindo empresas, lideranças, investidores e agentes estratégicos da cadeia de energia. Considerado o maior evento de transição energética do Brasil, o Proenergia Summit terá uma programação voltada a temas que estão no centro das transformações do setor, como mercado livre de energia, transição energética, mercado de carbono, armazenamento, data centers, infraestrutura, geração e transmissão, geração distribuída, regulação e geopolítica da energia. A programação contará com especialistas e executivos de empresas e instituições como Enel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Associação Bras...

Como as transformações tecnológicas estão mudando as profissões? O que esperar do futuro do trabalho? E como decisões sobre carreira, renda e organização financeira se conectam com esse novo cenário? Essas são algumas das reflexões que estarão no centro da programação de abertura do Festival O Futuro das Profissões, promovido pelo Museu da Indústria, equipamento cultural do SESI Ceará, em celebração aos seus 12 anos. Na sexta-feira (11 de setembro), a partir das 9 horas, o Auditório da FIEC recebe os palestrantes Carlos Piazza e Nath Finanças. A participação na programação deste dia requer inscrição antecipada e as vagas são gratuitas e limitadas. INSCREVA-SE AQUI! Carlos Piazza: um olhar para o futuro do trabalho Às 9 horas Carlos Piazza participa de um talk show sobre as mudanças que já estão redesenhando o mundo do trabalho. Futurista, consultor e palestrante, Piazza desenvolve reflexões sobre transformação digital, inovação, educação e futuro das profissões. O tema também está pres...

A relação entre propriedade intelectual, inovação e o desenvolvimento da indústria de energia e Hidrogênio Verde será tema de um seminário realizado na quarta-feira (9 de setembro), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em Fortaleza. Com participação gratuita e aberta ao público, o encontro acontece das 9 horas às 17h15, em formato presencial e com transmissão ao vivo. O Seminário ASPI – Propriedade Intelectual e Inovação na Indústria de Energia e Hidrogênio Verde reunirá especialistas para discutir como a proteção do conhecimento, das tecnologias e das soluções desenvolvidas pelas empresas pode contribuir para estimular a inovação e ampliar oportunidades em um setor que passa por rápidas transformações. Em um cenário marcado pelo avanço das fontes renováveis e pelo desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde, a propriedade intelectual ganha importância não apenas como instrumento de proteção, mas também como estratégia para gerar valor, estimular novos negóc...

 

O Povo : O início da campanha eleitoral já reverbera nas intenções de votos nas eleições de 2026 no Ceará. Conforme novos dados do Datafolha divulgados nesta quinta-feira, 3 de setembro, Ciro Gomes (PSDB) segue na liderança da disputa, mas a vantagem que tinha sobre o candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), caiu de 19 para 9 pontos percentuais. No levantamento feito entre 10 e 12 de agosto, Ciro somava 52% e caiu para 46%, na pesquisa entre 31 de agosto e 2 de setembro. Na contrapartida, Elmano cresceu quatro pontos percentuais, saindo de 33% para 37%. O número de eleitores indecisos saiu de 4% para 5%, enquanto votos brancos e nulos de 7% para 8%. Os candidatos Vera Lúcia (NOVO), Danilo Soares (DEMOCRATA), Serley Leal (UP) e Delegado Huggo (Missão) computaram 1% cada. O candidato Zé Batista (PSTU) não somou intenções de votos. As variações ocorrem após a primeira semana do horário eleitoral obrigatório no Brasil e da realização do debate promovido pelo O POVO no Cariri. No cená...

A Enel Distribuição Ceará informa que, durante o feriado da Independência do Brasil, celebrado na segunda-feira (7), manterá suas equipes operando normalmente, incluindo atendentes, operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros, para garantir o fornecimento de energia em todo o Estado. As lojas de atendimento da companhia estarão fechadas na segunda-feira (7), feriado da Independência, e retomarão o funcionamento na terça-feira (8), em horário normal. Os canais digitais da distribuidora seguirão oferecendo todos os serviços de forma prática e gratuita. Os clientes podem informar falta de energia, registrar ocorrências e solicitar serviços por meio do aplicativo Enel Ceará (disponível para iOS e Android), pelo site www.enel.com.br , pelas redes sociais Facebook ( facebook.com/enelclientesbrasil ) e X (@enelclientesbr), além do WhatsApp Elena no número (21) 99601-9608 ou da Central de Relacionamento no 0800 285 0196. Sobre a Enel Distribuição Ceará A Enel Di...

 

 

Prefeitura passa a ofertar novo Teste para Detecção Precoce do Câncer do Colo do Útero em 68 Postos de Saúde de Fortaleza. Inicialmente, o teste era ofetado em apenas duas unidades de saúde; expansão amplia o acesso ao método, que identifica diretamente a presença do principal vírus relacionado à doença A Prefeitura de Fortaleza ampliou a oferta do teste de Biologia Molecular DNA-HPV para prevenção e detecção precoce do câncer do colo do útero. A tecnologia começou a ser implantada em julho em duas unidades da Rede Municipal de Saúde e chega agora a 68 postos, ampliando o acesso ao novo método de rastreamento na Capital. O município recebeu inicialmente 12,5 mil kits do exame, sendo 500 destinados à autocoleta. A implantação faz parte da estratégia de modernização do rastreamento do câncer do colo do útero e segue as novas diretrizes do Ministério da Saúde (MS), que definem o teste molecular para detecção do HPV oncogênico como método primário de rastreamento. O exame é ofertado confor...

 

Durante o feriado do Dia da Independência do Brasil, nesta segunda-feira (7), serviços essenciais e equipamentos públicos seguem funcionando normalmente no Ceará. Entre eles estão os atendimentos de urgência e emergência em saúde, o transporte metroviário e espaços que promovem o contato com a natureza. O Hemoce funcionará das 8h às 16h para receber doadores de sangue. Saúde Os serviços hospitalares de urgência e emergência funcionarão normalmente, conforme o perfil de cada unidade. Em Fortaleza, o atendimento será mantido no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, Hospital Infantil Albert Sabin, Hospital São José de Doenças Infecciosas e Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto. No interior, haverá atendimento de urgência e emergência nos hospitais regionais Norte, do Cariri, do Sertão Central e do Vale do Jaguaribe. As seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Fortaleza funcionarão 24 horas: Autran Nunes, Canindezinho, Conj...

A Prefeitura de Fortaleza aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal, que reorganiza a carreira em um único cargo, dividido em três classes, Guarda, Subinspetor e Inspetor, e estabelece regras mais claras para promoções, evolução funcional e remuneração. É um novo momento para a carreira da Guarda Municipal de Fortaleza, com mais previsibilidade, valorização profissional e reconhecimento de quem trabalha todos os dias pela segurança da nossa cidade. Confira mais detalhes no carrossel.

*Premiados Brunno Malheiros (CE) e Diego Lozano (SP) fecham parceria para curso exclusivo de panettone em outubro* A época mais encantadora e saborosa do ano está se aproximando. E nada melhor do que ter a receita do segundo melhor panettone de chocolate e o quarto de frutas do mundo nos principais pontos de vendas do país. Convidado pela *Escola de Confeitaria Diego Lozano*, de São Paulo, o padeiro cearense e capitão do time brasileiro no Panettone World Championship 2025, em Verona, na Itália, *Brunno Malheiros* ministrará o curso exclusivo “*Panettone com Lievito Madre*”. Com apenas 12 vagas, as aulas presenciais acontecerão nos dias 14, 15 e 16 de outubro. Cada um na sua especialidade, *Brunno Malheiros* e *Diego Lozano* são reconhecidos e premiados mundialmente. O primeiro está à frente da casinha verde *Cheiro do Pão* e é *Embaixador do Pão na Ambassadeurs du Pain* e um dos dois brasileiros com assento na *Accademia dei Maestri del Lievito Madre e del Panettone Italiano*. Brunno ...

Curta-metragem "A Caça e o Jantar" faz estreia com sessão única no cinema em Fortaleza. O curta-metragem "A Caça e o Jantar", dirigido por Lília Moema Santana, roteiro de Acácio de Montes e produzido por Cabeça de Cuia Filmes e DeMontes Produções, fará sua primeira exibição oficial nas telas de cinema. A sessão de estreia acontece no dia 3 de setembro, quinta-feira, às 19h, no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza. “A Caça e o Jantar" é uma obra original que se enquadra no gênero drama e traz um toque de suspense. Filmada no casarão centenário do Sítio Lucas em Beberibe, litoral leste do Ceará, cuja cultura e preservação da arquitetura tem grande destaque. A história tem foco na personagem principal, dona Altina, proprietária da fazenda, que com um tom de poder e vivacidade severa enriquece toda a obra. E no desenrolar da trama temos, Aurélia, uma antagonista que não satisfaz os desejos da arrogante Altina. O curta-metragem tem duração de 20 minutos e reúne no elen...

Informa o Diário do Nordeste Digital: O PSB Ceará decidiu expulsar o ex-prefeito de Choró, Carlos Alberto Queiroz, o Bebeto do Choró (foto), do partido. A decisão ocorre um ano e meio depois dele se tornar foragido da Justiça , com mandado de prisão expedido em dezembro de 2024. Bebeto é acusado de comandar um esquema de compra de votos em diversos municípios cearenses durante as eleições municipais de 2024. Os recursos para o ilícito viriam de 'caixa 2', com suspeita de desvio de emendas parlamentares. O ofício, assinado pelo presidente do PSB no Ceará, Eudoro Santana, é do dia 18 de agosto e é direcionado ao diretório municipal do PSB em Choró. Nele, é informado que a decisão de expulsar Bebeto do Choró partiu do diretório estadual e pontua inclusive a "ausência de qualquer informação deste diretório municipal no sentido de apurar as infrações éticas imputadas ao mesmo filiado", apesar da instância estadual ter determinado a apuração.