A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que é subordinada ao Ministério da Integração Nacional, teve sua atuação expandida para o Ceará, por meio da Lei Federal 12.040 sancionada no último dia 1º de Outubro de 2009. Um total de 20 municípios cearenses, que abrigam aproximadamente 613 mil habitantes, foi beneficiado com a medida. A Lei 12.040 resultou do Projeto de Lei 761/2003 de autoria do então deputado federal Roberto Pessoa, hoje prefeito de Maracanaú.
No dia 16 de setembro deste ano,o Senado referendou o projeto de lei. A proposta teve pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de autoria dos senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), respectivamente. As duas emendas, apresentadas pela CCJ, foram acatadas pela CCT.
A Codevasf promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social nessas Regiões. Entre as ações e projetos desenvolvidos pela Codevasf estão: revitalização da bacia do rio São Francisco, Arranjos Produtivos Locais (APLs), o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba (Planap), Projeto Amanhã e o Programa de Desenvolvimento Florestal.
Sobre a matéria, o assessor da Área de Gestão Estratégica da Codevasf , Luiz Bezerra de Oliveira, enviou correspondência oficial ao prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa,parabenizando-lhe pela proposição. “ Além de uma questão de Justiça para com esses vinte municípios,a aprovação e sanção desta lei traduzem o reconhecimento pelo zelo e dedicação que marcaram vossa atuação como parlamentar,cuja inteligência e trabalho em prol da sociedade o credenciam ao exercícios de mandatos essenciais ao desenvolvimento de quem tanto precisa o povo e espera o Ceará ”, elogiou Oliveira.
Os 20 municípios cearenses que, agora, vão ser atendidos pela Codevasf são: Ararendá, Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito, Tamboril, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. O argumento para inclusão do Ceará na área de atuação da Codevasf se justifica, principalmente, em razão da sub-bacia do rio Poti, originária no Estado, na confluência dos riachos Correntes e do Meio, seguir para o Piauí e desaguar no Parnaíba. A outra justificativa é que, além do rio Poti, os rios Lontra e Jaburu, que correm na Chapada da Ibiapina, vão desaguar no rio Piracuruca, um dos mais importantes afluentes do rio Parnaíba. A bacia do Vale do Parnaíba possui área total de 330.849,9 km², assim distribuída: 75,73% no Piauí, 19,02% no Maranhão, 4,35% no Ceará e, aproximadamente 1% em área litigiosa.
Mesmo estando comprovadamente na região do Vale do Parnaíba, o texto da Lei Federal nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, que, ao acrescentar o rio Parnaíba na área total de atuação da Codevasf, deixou de incluir o Ceará. O projeto de Lei 761/2003 de autoria de Roberto Pessoa, depois transformado na Lei 12.040/2009, corrigiu esse problema. Roberto Pessoa, no dia 19 de agosto, inclusive viajou para Brasília para acompanhar no Senado Federal a votação do projeto de lei, que foi aprovado e sancionado posteriormente pelo vice-presidente José Alencar, no último dia 1º de Outubro de 2009.
Fonte: Marcellus Rocha Lima.
No dia 16 de setembro deste ano,o Senado referendou o projeto de lei. A proposta teve pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de autoria dos senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), respectivamente. As duas emendas, apresentadas pela CCJ, foram acatadas pela CCT.
A Codevasf promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social nessas Regiões. Entre as ações e projetos desenvolvidos pela Codevasf estão: revitalização da bacia do rio São Francisco, Arranjos Produtivos Locais (APLs), o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba (Planap), Projeto Amanhã e o Programa de Desenvolvimento Florestal.
Sobre a matéria, o assessor da Área de Gestão Estratégica da Codevasf , Luiz Bezerra de Oliveira, enviou correspondência oficial ao prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa,parabenizando-lhe pela proposição. “ Além de uma questão de Justiça para com esses vinte municípios,a aprovação e sanção desta lei traduzem o reconhecimento pelo zelo e dedicação que marcaram vossa atuação como parlamentar,cuja inteligência e trabalho em prol da sociedade o credenciam ao exercícios de mandatos essenciais ao desenvolvimento de quem tanto precisa o povo e espera o Ceará ”, elogiou Oliveira.
Os 20 municípios cearenses que, agora, vão ser atendidos pela Codevasf são: Ararendá, Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito, Tamboril, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. O argumento para inclusão do Ceará na área de atuação da Codevasf se justifica, principalmente, em razão da sub-bacia do rio Poti, originária no Estado, na confluência dos riachos Correntes e do Meio, seguir para o Piauí e desaguar no Parnaíba. A outra justificativa é que, além do rio Poti, os rios Lontra e Jaburu, que correm na Chapada da Ibiapina, vão desaguar no rio Piracuruca, um dos mais importantes afluentes do rio Parnaíba. A bacia do Vale do Parnaíba possui área total de 330.849,9 km², assim distribuída: 75,73% no Piauí, 19,02% no Maranhão, 4,35% no Ceará e, aproximadamente 1% em área litigiosa.
Mesmo estando comprovadamente na região do Vale do Parnaíba, o texto da Lei Federal nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, que, ao acrescentar o rio Parnaíba na área total de atuação da Codevasf, deixou de incluir o Ceará. O projeto de Lei 761/2003 de autoria de Roberto Pessoa, depois transformado na Lei 12.040/2009, corrigiu esse problema. Roberto Pessoa, no dia 19 de agosto, inclusive viajou para Brasília para acompanhar no Senado Federal a votação do projeto de lei, que foi aprovado e sancionado posteriormente pelo vice-presidente José Alencar, no último dia 1º de Outubro de 2009.
Fonte: Marcellus Rocha Lima.
Comentários
Postar um comentário