A Licença Prévia da Refinaria Premium II está na pauta da 199ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que acontecerá nesta quarta-feira (27), às 14 horas, no auditório Régia Nântua, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), em Fortaleza. O empreendimento, de interesse da Petrobras, pretende se instalar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Na oportunidade, os conselheiros do Coema analisarão o parecer técnico emitido pela Semace, que teve como base de análise o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) da refinaria. Caso a maioria dos representantes das instituições que possuem assento no Coema estiverem de acordo com o que diz o documento, a Premium II terá aprovada a sua Licença Prévia (LP).
A Semace recebeu o pedido de LP para a refinaria em janeiro de 2009, tendo a interessada entregue o EIA/Rima dois anos depois, em janeiro de 2011. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Formação do Coema - O Coema é presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e tem a Semace como secretaria executiva. O Coema conta, ainda, com mais 33 representantes, que são divididos entre instituições públicas, universidades, federações, associações e entidades representativas de classes profissionais.
Serviço:
199ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Pauta: Apresentação, discussão e votação do parecer técnico referente ao projeto da Refinaria Premium II
Local: Rua Jaime Benévolo, 1400, Fátima, Fortaleza.
Data: 27 de abril
Horário: 14 horas
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Assessoria de Comunicação
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace
Governo do Estado do Ceará
85 3101.5554
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