Contra a homofobia

(Assessoria de Imprensa) - Amanhã (20), às 16 horas, haverá um ato contra a homofobia na Praça do

Ferreira, em Fortaleza, para dizer não ao preconceito, à discriminação e a todas as formas opressão. Por meio de entrega de panfletos, os/as manifestantes pretendem chamar atenção dos/as passantes sobre a existência da lei municipal 8.211/98, que proíbe a discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais.

O ato foi pensado após mais um caso de homofobia ocorrido na noite do último sábado (15/12) por volta das 22h, quando um grupo de cinco amigos foram abordados por uma funcionária do bar/restaurante Suvaco de Cobra (localizado no bairro Montese), advertindo-os que, de acordo com as “normas da casa”, dois deles não poderiam se beijar. “Quando questionada se haveria problema em um beijo heterossexual ela afirmou que não, o que para nós tipificou claramente discriminação

homofóbica”, relata Iara Moura, uma das testemunhas do incidente. Após o episódio, Tel Cândido, educador e estudante de Serviço Social, publicou uma nota no mural do seu facebook sobre o acontecido e o caso ganhou grande repercussão nas redes sociais, chegando a alcançar 640 compartilhamentos em menos de uma semana com a hastag #beijemeusuvaco.

Saindo das redes sociais, os apoiadores da causa se encontrarão na quinta-feira (20) na Praça do Ferreira, a partir das 16h. A ideia não é só protestar contra este caso de homofobia, mas contra muitos que acontecem costumeiramente na capital e exigir que os estabelecimentos estejam de acordo com a a lei municipal e com os direitos já previstos também na constituição. Além disso, segundo Tel Cândido, a manifestação prentende publicizar também a PLC 122/06, projeto de lei que pretende criminalizar a homofobia.

O que diz a lei Municipal 8211/98

Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais, industriais, empresas prestadoras de serviços e similares, que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual, na forma do inciso XXI do artigo 7º da Lei Orgânica do Município, sofrerão as sanções previstas nesta lei.

Parágrafo único - entende-se por discriminação, para os efeitos desta lei, impor a pessoas de qualquer orientação sexual, situação tais como:

I. Constrangimento;

II. Proibição de ingresso ou permanência;

III. Atendimento selecionado;

IV. Preterimento quando da ocupação e/ou imposição de pagamento de mais de uma unidade, nos hotéis e similares ;

V. Aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer.

Art. 2º - As sanções impostas aos estabelecimentos privados que contrariarem as disposições da presente lei, as quais serão aplicadas progressivamente, serão as seguintes:

I. advertência;

II. multa mínima de 1.250 UFIR;

III. suspensão de seu funcionamento por trinta dias;

IV. cassação de alvará.

Fonte: www.abglt.org.br

Serviço

Ato contra homofobia e pelo cumprimento da lei municipal 8.211/98

- Data: 20 de dezembro de 2012

- Horário: 16 horas

- Local: Praça do Ferreira

- Informações: (85) 99805300