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Condenado

A Justiça Federal no Ceará condenou a devolução aos cofres públicos no valor de R$ 29,8 mil e a cassação de seus direitos políticos por cinco anos o ex-prefeito de Ibicuitinga, Anilton Pinheiro Maia. Ele foi condenado por desvio de recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em 2005, quando recebeu R$ 29,880,05 para construir uma passagem molhada (ponte em riacho) na localidade de Tapuio do Meio. A Justiça Federal condenou no mesmo processo a empreiteira Deltacon Engenharia que foi contratada para executar a obra. A empresa está proibida de fazer contratos com o Poder Público ou receber créditos por cinco anos. A Deltacon, segundo investigação do Ministério Público federal incorporou indevidamente verbas públicas ao seu patrimônio, sem ter concluído a obra.
A obra não foi executada, no que pese o Dnocs ter liberado R$ 139 mil. O Dnocs constatou numa investigação especial que a Prefeitura de Ibicuitinga deixou de executar o correspondente a R$ 29.880,05, o que representa, aproximadamente, 22% do total do projeto. Embora notificado, Anilton Maia não saneou as irregularidades apontadas.
A ação que motivou a decisão da Justiça Federal indicou que foram emitidos em 2005 cheques em favor da Prefeitura de Ibicuitinga e de empresas que não estavam no contrato firmado para execução do projeto da passagem molhada.
O ex-prefeito e a Deltacon informaram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região com sede em Recife (PE).

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