TCM

Do levantamento inicial realizado pela Diretoria de Fiscalização através do Portal de Licitações, 52 municípios receberam fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de 17 a 21 de fevereiro.

Dos municípios fiscalizados, oito optaram por cancelar as contratações alusivas às festividades. (Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groaíras, Hidrolândia, Itapajé e Juazeiro do Norte).

Para os 44 municípios restantes, cujas contratações importaram na cifra de R$ 23.296.756,98, foram instaurados os respectivos processos de Provocação que poderão gerar Tomadas de Contas Especiais, os quais foram tramitados para os respectivos Conselheiros Relatores.

A Presidência do TCM, com vistas a melhor avaliar cada realidade, expediu em 24 de fevereiro, o Ofício Circular 04/2014, solicitando, no prazo de 48 horas, o envio por parte dos Municípios de estudos e informações pertinentes à viabilidade econômico-financeira da realização das atividades relacionadas ao Carnaval, com o fim de justificar a legitimidade e economicidade das despesas previstas com os eventos.

Trinta e quatro municípios encaminharam ao TCM as informações requeridas, já enviadas aos Conselheiros Relatores dos Processos para melhor subsidiar a análise das contratações.

Enviaram resposta ao TCM, os municípios de: ACOPIARA, APUIARÉS, ARACATI, BANABUIU, BEBERIBE, BREJO SANTO, CAMOCIM, CARNAUBAL, CASCAVEL, GRANJA, ITAIÇABA, MARACANAU, MAURITI, NOVA RUSSAS, OCARA, ORÓS, PACAJUS, PALHANO, PARAIPABA, PARACURU, QUIXADA, QUIXERAMOBIM, QUIXERÉ, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SOBRAL, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, TRAIRI, UBAJARA, VÁRZEA ALEGRE e VIÇOSA DO CEARÁ.

Através de informações colhidas na mídia, ainda não comunicadas oficialmente ao TCM, dos 44 municípios para os quais foram instaurados processos, mais cinco municípios (Catunda, Jaguaretama, Quixadá, Santa Quitéria e Solonópole) teriam cancelado patrocínio oficial das festividades, quer por iniciativa do Governo Municipal, quer por determinação da Justiça e do Ministério Público, perfazendo, até o presente momento, 13 municipalidades com eventos nessa situação.

O TCM ainda não recebeu as informações dos municípios de: ARACOIABA, CATUNDA, IBIAPINA, ITAREMA, JAGUARETAMA, JAGUARUANA, JATI, MILHA, SANTA QUITÉRIA E SENADOR SÁ.

Apesar de não constarem da primeira programação de fiscalizações, os municípios de Morada Nova, Jijoca de Jericoacoara e São Gonçalo do Amarante enviaram ao Tribunal de Contas dos Municípios dados e informações relacionadas às festividades que se realizarão no período de Carnaval.

Torna-se oportuno destacar que o TCM, em 17 de fevereiro, encaminhou aos 184 Municípios do Estado, o Ofício Circular 03/2014, recomendando, em razão de aspectos de natureza legal, inclusive em decorrência da situação de emergência ou calamidade provocada pela seca, cautela na aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas.