O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação ao reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry de Holanda Campos, para que não seja autorizada a realização amanhã (26) de ato político de lançamento de pré-candidatura do presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, dentro do Centro de Convivência do Campus do Pici, em Fortaleza, ou em quaisquer das outras dependências e unidades da UFC.
O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim explica, que a legislação eleitoral considera conduta vedada a agente público a cessão e a utilização de bens, móveis ou imóveis, pertencentes à Administração Pública direta ou indireta de modo a beneficiar candidato, agremiação política ou coligação. A realização do ato sujeita o agente público a multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter administrativo, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo.
Na recomendação, o procurador eleitoral lembra que a UFC constitui uma autarquia federal, portanto integrante da Administração Pública indireta da União, sendo seus prédios, dependências e instalações bens públicos de uso especial, nos termos do Código Civil Brasileiro.
A recomendação destaca que caso a reitoria da UFC já tenha cedido o espaço da universidade para a realização do ato político, que proceda à sua imediata e efetiva revogação, tomando as providências necessárias para evitar a ocorrência do evento.
O reitor Henry Campos destaca em nota que "a UFC não autorizou o uso de espaço para a realização de evento de cunho partidário e que, em cumprimento à legislação pertinente, não cede as dependências da UFC para eventos dessa natureza".
O PT-Ceará com isso mudou o local do ato. Seguindo a deliberação nacional mudou o local o ato de lançamento da pré-candidatura de Lula de sábado, às oito da manhã no Centro de Convivência do Campus do Pici da UFC para sábado às cinco da tarde, na Praça da Gentilândia, no Benfica.
“Está decidido, Lula será o candidato a presidente da República pelo PT. Lula foi o melhor presidente que este país já teve. Somente ele pode trazer de volta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras deste país", afirma o presidente do PT-Ceará, deputado estadual Moisés Braz.
O ato, segundo Braz, acontece em conjunto com o Encontro Estadual de Juventude do PT por Lula Livre. Somente para a atividade são esperados mais de 500 jovens de todas as correntes do partido. De acordo com Romário D’Ângelo, secretário de Juventude do PT Ceará, “estamos passando por um processo duro de ataque a democracia. É dever da juventude se organizar para defender Lula, a democracia e nossas bandeiras”, diz.
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