Voltado para gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza nesta quinta-feira (22), a partir das oito da manhã, o Seminário Controle de Licitações e Permissões Públicas (Âmbito Municipal).
Com foco nas áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e tratamento de resíduos sólidos, o encontro objetiva apresentar noções essenciais sobre controle e regularidade de atos e processos de licitações e de permissões e licenças públicas nas administrações municipais.
O evento, no Plenário do Edifício 5 de Outubro da Corte de Contas cearense, tem como instrutor o procurador do Banco Central do Brasil e professor de direito administrativo e direito constitucional na Universidade de Fortaleza (Unifor), João Marcelo Rego Magalhães.
Mestre em Direito com pesquisa em controle de constitucionalidade, o convidado é autor de livros, como 'Licitações na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União' (2014) e 'Contratos Administrativos na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União' (2014).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) do Instituto Plácido Castelo (IPC), unidade educacional do TCE Ceará e organizador do Seminário. O evento faz parte do Programa TCEduc: Formação e Aprimoramento da Gestão.
Serviço
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, 1047 - Centro
Plenário do Edifício 5 de Outubro (3º andar)
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged) do Instituto Plácido Castelo (IPC), unidade educacional do TCE Ceará e organizador do Seminário. O evento faz parte do Programa TCEduc: Formação e Aprimoramento da Gestão.
Serviço
Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, 1047 - Centro
Plenário do Edifício 5 de Outubro (3º andar)
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