Já está em vigor a Lei Federal 13.718/2018, que trata do crime de importunação sexual, no Brasil. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e suas vinculadas, lançou campanha focada no combate ao assédio sexual.
Os agentes de segurança pública estão treinados e orientados sobre como agir em casos de denúncia ou até mesmo de flagrante do crime durante as festas, como destaca a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, delegada Rena Gomes (foto).
Em um contexto carnavalesco, ações como roubar beijos ou passar a mão no corpo alheio, sem permissão, são ações que podem ser enquadradas como crime de importunação sexual.
Rena Gomes ressalta a importância de a vítima denunciar o fato às autoridades policiais.
A vítima de crime de importunação sexual pode noticiar o crime em qualquer delegacia da Polícia Civil ou acionar equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
O contato pode ser feito ainda via 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
BLITZ - Aconteceu na manhã deste sábado (2), na Avenida Mister Hull, em Antônio Bezerra a 10° edição da blitz Carnaval de Paz do mandato do deputado Acrisio Sena (PT) e da vereadora Larissa Gaspar (PPL).
ABRASEL - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará faz campanha junto a seus associados de combate ao assédio sexual durante o Carnaval que se inicia neste sábado (2).
A primeira iniciativa se deu por meio das redes sociais da Abrasel no Ceará com postagens e com a promoção dos slogans “Abrasel contra o assédio à mulher” e “Carnaval sem assédio é a regra”, além das hashtags #AbraselNoCarnaval e #AbraselContraoAssedio.
“Neste Carnaval, você, empreendedor no setor de alimentação fora do lar, pode instruir seus colaboradores a como se posicionar nesta situação. Procure dar apoio emocional à vítima e retirar do lugar onde o agressor está. Dê suporte caso a vítima deseje abrir uma ocorrência policial”, incentiva a entidade em texto publicado no Facebook. A entidade lembra ainda que o artigo-215-A do Código Penal (inserido pela Lei 13.718/2018) define o crime de importunação sexual como a prática “contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Alguns estabelecimentos cearenses já estão, inclusive, afixando cartazes em banheiros femininos ou outros pontos estratégicos com orientações para mulheres que eventualmente estejam sofrendo assédio dentro de um bar ou restaurante.
Iniciativa semelhante viralizou em 2017, quando um bar de São Paulo criou o fictício “drink La Penha”. O nome da “bebida” fazia referência à Lei Maria da Penha, considerada marco no combate à violência contra a mulher.
O pedido do drink era na verdade uma senha para que mulheres vítimas de assédio sexual comunicassem aos funcionários do bar que estavam sofrendo esse tipo de violação e recebessem ajuda.
Disque 180 - A Abrasel no Ceará também está reforçando entre seus associados o uso do serviço do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) para denúncias de casos de assédio sexual.
A associação esclarece, por fim, que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço gratuito de utilidade pública e confidencial (preserva o anonimato), oferecido desde 2005 e que, além de receber e encaminhar denúncias, promove informações sobre leis e campanhas, bem como orienta sobre registro de ocorrências e acesso às casas de abrigo a mulheres vítimas de violência. As ligações podem ser feitas todos os dias da semana, inclusive em feriados e o atendimento é 24h.
CAMILO - O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) deixa para o Blog mensagem de Carnaval:
"Desejo aos meus irmãos e irmãs cearenses um feliz Carnaval, onde prevaleçam a alegria e a paz. E aos servidores estaduais que estarão de plantão para garantir os serviços para a população, desde a área da segurança à saúde, desejo um bom trabalho e agradeço por todo o empenho. Compartilho com vocês um vídeo que alerta sobre a Lei do Combate à Importunação Sexual. Respeito sempre. #DigaNãoAoAssédio#Nãoénão".
Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
Os agentes de segurança pública estão treinados e orientados sobre como agir em casos de denúncia ou até mesmo de flagrante do crime durante as festas, como destaca a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis, delegada Rena Gomes (foto).
Rena Gomes ressalta a importância de a vítima denunciar o fato às autoridades policiais.
A vítima de crime de importunação sexual pode noticiar o crime em qualquer delegacia da Polícia Civil ou acionar equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
O contato pode ser feito ainda via 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
ABRASEL - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará faz campanha junto a seus associados de combate ao assédio sexual durante o Carnaval que se inicia neste sábado (2).
A primeira iniciativa se deu por meio das redes sociais da Abrasel no Ceará com postagens e com a promoção dos slogans “Abrasel contra o assédio à mulher” e “Carnaval sem assédio é a regra”, além das hashtags #AbraselNoCarnaval e #AbraselContraoAssedio.
“Neste Carnaval, você, empreendedor no setor de alimentação fora do lar, pode instruir seus colaboradores a como se posicionar nesta situação. Procure dar apoio emocional à vítima e retirar do lugar onde o agressor está. Dê suporte caso a vítima deseje abrir uma ocorrência policial”, incentiva a entidade em texto publicado no Facebook. A entidade lembra ainda que o artigo-215-A do Código Penal (inserido pela Lei 13.718/2018) define o crime de importunação sexual como a prática “contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
Alguns estabelecimentos cearenses já estão, inclusive, afixando cartazes em banheiros femininos ou outros pontos estratégicos com orientações para mulheres que eventualmente estejam sofrendo assédio dentro de um bar ou restaurante.
Iniciativa semelhante viralizou em 2017, quando um bar de São Paulo criou o fictício “drink La Penha”. O nome da “bebida” fazia referência à Lei Maria da Penha, considerada marco no combate à violência contra a mulher.
O pedido do drink era na verdade uma senha para que mulheres vítimas de assédio sexual comunicassem aos funcionários do bar que estavam sofrendo esse tipo de violação e recebessem ajuda.
Disque 180 - A Abrasel no Ceará também está reforçando entre seus associados o uso do serviço do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) para denúncias de casos de assédio sexual.
A associação esclarece, por fim, que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um serviço gratuito de utilidade pública e confidencial (preserva o anonimato), oferecido desde 2005 e que, além de receber e encaminhar denúncias, promove informações sobre leis e campanhas, bem como orienta sobre registro de ocorrências e acesso às casas de abrigo a mulheres vítimas de violência. As ligações podem ser feitas todos os dias da semana, inclusive em feriados e o atendimento é 24h.
CAMILO - O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) deixa para o Blog mensagem de Carnaval:
"Desejo aos meus irmãos e irmãs cearenses um feliz Carnaval, onde prevaleçam a alegria e a paz. E aos servidores estaduais que estarão de plantão para garantir os serviços para a população, desde a área da segurança à saúde, desejo um bom trabalho e agradeço por todo o empenho. Compartilho com vocês um vídeo que alerta sobre a Lei do Combate à Importunação Sexual. Respeito sempre. #DigaNãoAoAssédio#Nãoénão".
Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
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