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Governo defende interesse brasileiro em possível taxação do aço pelos EUA

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento disseram nesta segunda (dois) que o Governo Federal trabalha para defender o interesse comercial do Brasil e que já está em contato com autoridades dos Estados Unidos (EUA) para tratar sobre possível imposição de sobretaxa ao aço brasileiro.


"O Governo Brasileiro tomou conhecimento de declaração do presidente Donald Trump sobre possível imposição de sobretaxa ao aço brasileiro e já está em contato com interlocutores em Washington sobre o tema. O Governo trabalhará para defender o interesse comercial brasileiro e assegurar a fluidez do comércio com os Estados Unidos, com vistas a ampliar o intercâmbio comercial e aprofundar o relacionamento bilateral, em benefício de ambos os países", diz a nota.

Mais cedo, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou, em sua conta no Twitter, que vai restaurar as tarifas do aço e alumínio brasileiros e argentinos. A medida é uma reação americana à desvalorização das moedas locais desses dois países.

“O Federal Reserve [Banco Central dos Estados Unidos] também deve agir para que os países não tirem mais proveito do nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, disse Trump na rede social.

No final de agosto deste ano, o Governo dos Estados Unidos flexibilizou as importações destes produtos quando decidiu que companhias norte-americanas que negociarem aço do Brasil não precisariam pagar 25% a mais sobre o preço original desde que provem que há ausência de matéria-prima no mercado interno. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos.

Na última sexta-feira (29), a moeda norte-americana voltou a subir atingindo, em valores nominais (desconsiderando a inflação) o segundo maior nível desde a criação do real. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,241, com alta de R$ 0,025 (+0,58%).

BOLSONARO - O presidente Jair Bolsonaro (foto) disse não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele País.

"Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (dois). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais é em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

Bolsonaro afirmou que o assunto será conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Se for o caso, vou ligar para o Trump. A Economia deles é dezenas de vezes maior do que a nossa”, disse.

A retomada das tarifas foi anunciada pelo presidente dos Estados Unidos em sua conta no Twitter. Segundo ele, “Brasil e Argentina têm presidido uma desvalorização maciça de suas moedas, o que não é bom para os agricultores norte-americanos. Portanto, com efeito imediato, restaurarei as tarifas de todos os aços e alumínio enviados para os EUA a partir desses países”, destacou Trump na rede social.

“As reservas também devem agir para que os países, dos quais existem muitos, não aproveitem mais nosso dólar forte, desvalorizando ainda mais suas moedas. Isso torna muito difícil para nossos fabricantes e agricultores exportar seus produtos de maneira justa”, acrescentou o presidente norte-americano.



REFORMAS - Bolsonaro reiterou que as reformas política e tributária terão seu formato final decidido no Congresso Nacional, e não pelo Executivo. “O povo pede muito uma reforma política. Não tenho poder para isso. Ela vai de acordo com o entendimento dos parlamentares”, disse, acrescentando que “uma simplificação tributária é muito bem-vinda. Não adianta mandar para lá [Congresso Nacional] o que é ideal, mas o que é possível de ser aprovado. Se os governos anteriores tivessem desburocratizado, desregulamentado e simplificado muita coisa, o Brasil estaria muito melhor do que está no momento”.

IMPOSTO DE RENDA - Bolsonaro comentou a limitação que tem para cumprir sua promessa de campanha, de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção para Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo ele, esse é um exemplo das “diferenças entre o que queria fazer e o do que pode ser feito”.

“Gostaria de entregar meu governo tornando isento quem ganha até R$ 5 mil por mês. Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2 mil. Espero cumprir [a promessa de] R$ 5mil até o final do mandato.”

Nas conversas com a equipe econômica, Bolsonaro disse que tem argumentado que o aumento da margem se justifica pelo fato de que quase todo imposto acaba retornando ao contribuinte, quando esse faz sua declaração. Portanto, segundo o presidente, esse aumento na margem acabaria por “poupar trabalho” para a própria Receita Federal.

“Tem reação por parte da equipe econômica ou da Receita, quando digo isso? Tem. Em parte forço um pouco a barra, mas não vou constranger a equipe econômica nem a Receita Federal. Acredito que meus argumentos sejam ouvidos por eles, apesar de eu não entender de economia”, completou.


JUROS - Mais cedo, ao participar do evento onde a Caixa Econômica Federal apresentou as ações realizadas pelo banco em prol das pessoas com deficiência, Bolsonaro disse que a atuação do banco, no sentido de baixar juros, está influenciando positivamente os bancos privados a fazerem o mesmo.

“A Caixa, sem qualquer interferência por parte do presidente da República, está obrigando outros bancos a seguirem seu exemplo de administração, sob o risco de perder mais do que clientes, lucro. Ao tomar a decisão de diminuir taxas, ela ganha cada vez mais clientes, além de diminuir a inadimplência e, obviamente, aumentar o lucro."

ERNESTO - O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Governo quer entender melhor a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retomar a cobrança de tarifas sobre aço e alumínio brasileiros. Segundo o ministro, “é preciso agir com "calma".

"É um setor que, desde o ano passado, já preocupava os americanos, então vamos, como eu digo, tentar entender e depois ver como é que a gente vai conversar com os Estados Unidos. Com muita calma, vamos chegar a um entendimento sobre isso", afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um cerimônia que também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia).

Apesar do anúncio de Trump, o Governo dos Estados Unidos ainda não formalizou nenhuma mudança específica nas atuais regras tarifárias para a importação de aço e alumínio vendidos pelo Brasil. Durante a tarde, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto, mas não falaram com a imprensa após o encontro. Pela manhã, Bolsonaro disse que poderia fazer uso de canal aberto que tem com Trump para evitar a imposição de tarifas anunciada.

Perguntado por jornalistas se Bolsonaro ligará para o presidente dos Estados Unidos de forma imediata, o chanceler brasileiro disse que não, ao menos "por enquanto". Ernesto Araújo disse também que o momento é de avaliar a questão no "nível técnico", para entender que tipo de medida será eventualmente adotada.

"Nós estamos no nível técnico, nesse nível de entender as medidas", disse. O ministro afirmou ainda que a medida não o preocupa. "Essa medida não nos preocupa e não nos tira desse trilho rumo à uma relação mais profunda".

No final de agosto deste ano, o governo dos Estados Unidos flexibilizou as importações destes produtos, quando decidiu que companhias norte-americanas que negociarem aço do Brasil não precisariam pagar 25% a mais sobre o preço original, desde que provem que há ausência de matéria-prima no mercado interno. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos.

EXPORTAÇÕES - Depois de revisar para cima as exportações de novembro, o governo voltou a corrigir dados da balança comercial. Com a nova retificação, as exportações aumentaram em US$ 6,488 bilhões em setembro, outubro e em novembro (até o dia 24) em relação ao anteriormente anunciado.

Os dados da última semana de novembro não foram atualizados porque, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, as informações foram coletadas e transmitidas da forma correta.

Originalmente, a Secretaria de Comércio Exterior tinha afirmado que as exportações brasileiras tinham totalizado US$ 18,921 bilhões em setembro, US$ 18,231 bilhões em outubro e US$ 9,681 bilhões até 24 de novembro. Com a revisão, as vendas externas ficaram em US$ 20,289 bilhões em setembro, US$ 19,576 em outubro e US$ 13,456 bilhões até 24 de novembro. 

FALHA - Segundo o Ministério da Economia, o problema na balança comercial foi causado no momento de transmissão dos dados à Secex. A falha ocorreu porque o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) descumpriu as recomendações de um fornecedor de equipamentos na hora de programar a coleta dos dados dos relatórios de exportações enviados pelas empresas.

Em janeiro, entrou em vigor o novo sistema de estatísticas comerciais, desenvolvido pelo Serpro, que substituiu o antigo Siscomex. Por enquanto, somente as exportações estão sendo apuradas pelo novo sistema. As importações continuam a ser contabilizadas pelo modelo antigo.

Diretor de Desenvolvimento do Serpro, Ricardo Jucá disse ter havido um erro humano na programação da coleta de dados, que começou a pegar amostras dos relatórios de exportação em vez de pegar os dados totais. “Esse serviço faz uma consulta ao banco de dados e essa consulta não estava retornado a totalidade das exportações no período apurado”, disse. Ele explicou que o problema afetou as exportações de vários setores da economia, sem se concentrar num produto ou empresa específica.

Ao perceberem que os números das exportações vinham mais baixos que a série histórica, explicou Jucá, os técnicos da Secex pediram ao Serpro uma auditoria nas estatísticas de vendas externas do ano, que constatou que os erros começaram a aparecer em setembro. “Foi uma infelicidade. O volume de dados cresceu, e não fizemos os testes necessários”, disse Jucá.

O subsecretário de Inteligência e Estatística de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Herlon Brandão, disse que o governo ainda está avaliando se o incidente configurou quebra de contrato e se o Serpro seria punido com uma multa. “Isso está sendo avaliado. Se as prestações foram cumpridas. Quais as consequências, ainda não posso afirmar”, justificou.

O Ministério da Economia informou que a retificação da balança comercial também levará o Banco Central a revisar os números das contas externas, indicador que inclui saldo comercial, saldo de serviços, remessas líquidas de renda ao exterior, entrada e saída de aplicações financeiras e investimentos estrangeiros diretos. Em nota, o Banco Central afirmou que as estatísticas das contas externas serão revisadas na próxima publicação, que será divulgada em 20 de dezembro.

Com informações e foto da Agência Brasil.


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