Os senadores aprovaram nesta quarta (24), por 65 a 13 votos, o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4.162/2019).
O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.
Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que proposta é urgente para proteger a saúde da população. O texto vai à sanção.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Comentários
Postar um comentário