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TJCE oferece curso online para soluções de conflitos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove uma edição exclusiva do curso online sobre Prevenção e Solução de Conflitos para o segmento varejista, com o apoio da Federação das CDLs do Ceará – FCDL-CE.

Participam das aulas até esta sexta (5), representantes das CDLs de todo o estado. Os inscritos terão a oportunidade de desenvolver habilidades técnicas para mediar conflitos principalmente neste período de pandemia, que pode registrar aumento na demanda de negociações comerciais.

O projeto foi apresentado em uma reunião online, comandado pelo presidente da entidade, Freitas Cordeiro, e contou com a participação da desembargadora Tereze Neumann, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da juíza Andréa Pimenta, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do Mário Filippe, assessor jurídico e instrutor do TJCE.

O objetivo do curso é habilitar pessoas da área do comércio a resolverem conflitos, evitar que eles precisem ser judicializados e dar oportunidade para que o método consensual seja prioridade em um acordo comercial. O Nupemec vai disponibilizar o curso para as CDLs e outras entidades do setor. Desta forma, pretende-se capacitar pessoas de todo o Estado com técnicas para esse formato de negociação.

A desembargadora Tereze Neumann fala que a sociedade é apta a resolver problemas. “O método funciona para prevenir e solucionar questões entre partes. Estamos oferecendo um curso sem custo para que as Câmaras dos Dirigentes Lojistas se capacitem e façam uma prevenção de conflitos, que podem se avolumar neste período”, destaca.

Assim, as CDLs podem se tornar locais para que credores e devedores tenham a oportunidade de estabelecerem conciliações, sem precisar levar questões ao judiciário. Segundo a juíza Andréa Pimenta, coordenadora do Nupemec, o curso passará técnicas adequadas para esses momentos. “A experiência mostra que elas cumprem os acordos quando participam ativamente das negociações. Temos que buscar soluções para este momento excepcional que vivemos”, explica a juíza.

O assessor jurídico e instrutor do TJCE, Mário Filippe, aponta que inerente às relações sociais, os conflitos existem e pode ser difícil para o judiciário atender todas as demandas. “Nosso objetivo é não travar ainda mais o judiciário. A sociedade tem autonomia para implementar técnicas de negociação e resolver várias questões”, conclui.

Para Freitas Cordeiro, presidente da FCDL-CE, o convite para as partes irem até uma CDL, que é a casa do associado, um ambiente consensual, que não é hostil, pode facilitar a acolhida à negociação. “As técnicas nos capacitam, inclusive, para encontrarmos saídas para o devedor solucionar uma pendência com o credor. O mediador pode estar preparado para ouvir os dois lados, ter clareza da situação e saber lidar com essa experiência. As ferramentas serão valiosas para prevenção judicial. É importante fazer isso para que as partes não se desgastem, pois têm relações comerciais em andamento”, conclui o presidente da entidade varejista.



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