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Assembleia realiza 57ª Sessão Remota nesta quinta

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta quinta-feira (16) a 57ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), além de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais comissões de mérito.


Durante a sessão deliberativa. começam a tramitar três projetos do Poder Executivo, entre eles, o Projeto de Lei Complementar 07/20, que autoriza o Governo do Ceará a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. O projeto deverá passar pelas comissões de mérito ainda nesta quinta-feira (16).

Também começa a tramitar o Projeto de Emenda à Constituição 04/20, que altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Estado do Ceará.

Ainda de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 37/20 institui o Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionada pela Covid-19.

De autoria dos parlamentares, serão lidos e começam a tramitar nove projetos de lei. Dois são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB): 191/20, que cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário no Estado do Ceará, e o de número 192/20, que dispõe sobre a prioridade para o recebimento da futura Vacina do Novo Coronavírus no Ceará.

O de número
 186/20, de André Fernandes (sem partido), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias. O 187/20, de Audic Mota (PSB), propõe o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Ceará, durante o Estado de Calamidade ocasionado pelo Novo Coronavírus.

O PL 188/20, de Delegado Cavalcante (PSL), cria a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada de Parque Estadual da Sabiaguaba. O 189/20, de Augusta Brito (PCdoB), estabelece critérios e condições para a destinação de dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.

O 190/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o transtorno do espectro do autismo no estado do Ceará.

O PL 193/20, de autoria de Vitor Valim (Pros), denomina de Francisco Erivaldo Rodrigues a Areninha tipo II em Caucaia. E o PL 194/20, do deputado Nelinho (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais, clínicas e maternidades fornecerem orientações de primeiros socorros às gestantes, no Ceará.

Também serão lidos os Projetos de Indicação 96/20, de Renato Roseno (Psol); 97/20, de Nezinho Farias (PDT); 98/20, de Queiroz Filho (PDT); 99/20, de Fernanda Pessoa e 100/20, de Vitor Valim. 

Já na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nas Comissões de Mérito, serão apreciados quatro projetos do Executivo: 
  • PL 33/2020, que institui o Conselho de Governadores do Ceará.
  • PL 34/2020, que altera a Lei 17.194.
  • Projeto 36/2020, que prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
  • Projeto de Lei Complementar 07/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
As comissões deverão votar ainda seis Projetos de Lei de autoria dos deputados e um Projeto de Indicação.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

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