Prevista para ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, a proposta de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) irá definir o futuro da Educação no Brasil.
Izolda Cela ressaltou a importância do investimento em Educação.
Mudanças - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015 torna permanente o Fundeb e propõe mudanças no atual formato de destinação de recursos. Dentre as alterações, conforme destacou Idilvan Alencar, está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026. Segundo ele, isso resultaria em um aumento de R$ 57 bilhões em recursos.
Outro ponto destacado pelo deputado é o que estabelece o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesta quarta-feira (15), a vice-governadora do Ceará e professora Izolda Cela (PDT) participou de um encontro virtual em defesa do projeto. A transmissão online contou com a presença das secretárias cearense da Educação Básica, Eliana Estrela; municipal de Fortaleza, Dalila Saldanha; sob mediação do deputado federal cearense Idilvan Alencar *(PDT).
Izolda Cela ressaltou a importância do investimento em Educação.
“A História nos mostra que não existe saída para uma nação sem o compromisso com uma educação séria e de qualidade. Todos os países que caminham em direção à igualdade e à dignidade têm o entendimento de que a Educação é um fator de sustentação”, disse.
Instituído em 2007, o atual Fundeb tem como um dos objetivos reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Contudo, o texto que criou esse mecanismo de financiamento também estabeleceu a sua existência somente até 31 de dezembro deste ano.
Instituído em 2007, o atual Fundeb tem como um dos objetivos reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Contudo, o texto que criou esse mecanismo de financiamento também estabeleceu a sua existência somente até 31 de dezembro deste ano.
Mudanças - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015 torna permanente o Fundeb e propõe mudanças no atual formato de destinação de recursos. Dentre as alterações, conforme destacou Idilvan Alencar, está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026. Segundo ele, isso resultaria em um aumento de R$ 57 bilhões em recursos.
Outro ponto destacado pelo deputado é o que estabelece o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“De cada R$ 100 em recursos, o estado é obrigado a repassar 25% para os municípios. Desse valor, 75% é proporcional à movimentação econômica daquele município. Os outros 25% são definidos pelos estados. A PEC propõe que seja fixado ao menos 10% desse valor para a educação”, explicou.
O Ceará é pioneiro no rateio do ICMS e virou modelo nacional na gestão do recurso. “Eu sou a favor desse tipo de incentivo quando bem calibrado, quando existe uma atenção para que não favoreça jogadas, quando não existe risco de melhorar a média do município e deixar alguns para trás. No Ceará, os gestores perceberam que os retornos eram proporcionais aos resultados apresentados”, ressaltou a vice-governadora.
Novo Fundeb - De acordo com a secretária da Educação do Ceará, a aprovação do novo Fundeb é fundamental para garantir o avanço da Educação Pública no Brasil. “Não temos como sustentar a educação sem isso. Esse financiamento é muito importante e não pode ser encarado como um gasto. É um investimento em milhões de crianças e jovens brasileiros, em valorização de professores e em ambientes educacionais favoráveis e acessíveis”, ressaltou Eliana Estrela.
Para Dalila Saldanha, a votação do Fundo em meio ao cenário de Pandemia do Novo Coronavírus evidencia ainda mais a importância de reforçar os recursos destinados à educação nos próximos anos. “Essa pandemia nos mostrou que as desigualdades educacionais ainda são muito grandes. Neste momento, ficou acentuada a exclusão digital e o nosso grande desafio é reduzir isso. Sem esses investimentos, a Educação irá retroagir”, alertou.
O Ceará é pioneiro no rateio do ICMS e virou modelo nacional na gestão do recurso. “Eu sou a favor desse tipo de incentivo quando bem calibrado, quando existe uma atenção para que não favoreça jogadas, quando não existe risco de melhorar a média do município e deixar alguns para trás. No Ceará, os gestores perceberam que os retornos eram proporcionais aos resultados apresentados”, ressaltou a vice-governadora.
Para Dalila Saldanha, a votação do Fundo em meio ao cenário de Pandemia do Novo Coronavírus evidencia ainda mais a importância de reforçar os recursos destinados à educação nos próximos anos. “Essa pandemia nos mostrou que as desigualdades educacionais ainda são muito grandes. Neste momento, ficou acentuada a exclusão digital e o nosso grande desafio é reduzir isso. Sem esses investimentos, a Educação irá retroagir”, alertou.
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