Pular para o conteúdo principal

Condecon fortalece diálogo e integração

O Programa 'Sua Nota Tem Valor', a Atualização Normativa do Condecon e o novo Refis do Ceará foram temas da 9ª reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). O encontro virtual foi transmitido e está disponível pelo Canal da Secretaria da Fazenda (Sefaz Ceará) no YouTube.


Na ocasião, a secretária da Fazenda do Ceará e presidente do Condecon, Fernanda Mara Pacobahyba, destacou que os fazendários retornaram ao trabalho presencial, desde segunda-feira (17), das 8 às 12 horas, nos prédios sedes da Secretaria. “Já o atendimento ao cidadão está sendo realizando de forma virtual. As Células e os Núcleos de Execução da Administração Tributária retornarão ao trabalho presencial apenas em primeiro de setembro de 2020”, explicou Fernanda Mara.
Durante a reunião, o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), Antônio Eliezer Pinheiro, apresentou um ofício encaminhado à presidente do Condecon que, segundo ele, busca contribuir com um melhor ambiente fiscal em favor da melhoria da relação fisco-contribuinte. O documento solicita à Sefaz a análise e deferimento de sete medidas, entre elas a criação de um sistema de verificação de Cupom Fiscal Eletrônico (CFE) emitido em duplicidade ou múltiplas vezes. O ofício será analisado pela Sefaz, cujo retorno será dado na próxima reunião.

Seguindo a pauta da Reunião, o primeiro assunto apresentado foi o Programa 'Sua Nota Tem Valor', pela coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Sefaz, Germana Belchior. Ela compartilhou o ofício 198/2020, de 22 de julho, encaminhado pela Secretaria da Fazenda ao vice-presidente do Condecon, José Damasceno Sampaio, com o objetivo de solicitar apoio ao Conselho no fortalecimento do diálogo com a sociedade. “O pedido é no sentido de sensibilizar os lojistas, os estabelecimentos, em relação à questão do CPF na Nota”, explicou a coordenadora.

Germana Belchior destacou que o Programa já contabiliza o cadastro de 30.898 cidadãos e 183 instituições sem fins lucrativos, sendo elas da área da Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Apoio aos Animais.

Hoje, o Sua Nota Tem Valor registra também 6.906 estabelecimentos emissores, 154.193 documentos fiscais emitidos e um valor total de R$ 36 milhões de contabilizados. “Estamos agora em um processo de educação sobre a obrigatoriedade da emissão do documento fiscal, constando o CPF do comprador. E, acreditamos que o Condecon é um ambiente de diálogo, é um ambiente de educação fiscal, que pode nos ajudar nesse momento”, observou Germana Belchior.

Sobre o Refis, o representante do Ceará na Cotepe/ICMS, Victor Hugo Morais, informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio 65/20, que autoriza o Estado a instituir Programa de Refinanciamento de Débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contraídos de primeiro de janeiro e 31 de maio de 2020. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União de três de agosto foi ratificada na terça-feira (18). Após a ratificação, a mensagem de lei regulamentando o Convênio será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) para aprovação.

“O Programa prevê parcelamento de todos os Créditos Tributários, Multas e Juros relativos de janeiro a 31 de maio de 2020, que poderão ser pagos de três formas: 

Em até três parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.
Em até oito parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.
Em até 12 parcelas mensais e sucessivas, com redução de até 70% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora”, detalhou o coordenador da Sefaz, Victor Hugo Morais.

Para finalizar, a secretária Fernanda Mara Pacobahyba apresentou algumas propostas de mudanças para serem debatidas no Conselho e, em seguida, levadas ao governador Camilo Santana (PT). 
Entre elas estão:
  • Instituição do Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Ceará.
  • Alteração do nome do Condecon para fortalecer a questão do relacionamento.
  • Criação de Câmaras Técnicas Setoriais.
Com o objetivo de proporcionar transparência, fortalecendo mecanismos de participação e controle social, a reunião virtual foi transmitida ao vivo pelo Canal do Youtube da Sefaz Ceará. Confira aqui para ter acesso à gravação.

Sobre o Condecon - Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Poder Púbico estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…

Postagens mais visitadas deste blog

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…