Pular para o conteúdo principal

Governo começa multa para quem não usar máscara no CE

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), realizou blitze educativas na manhã desta quarta-feira (19), um dia antes do início da fiscalização com maior rigor para quem não usar Máscara de Proteção Respiratória em espaços públicos e privados. 

Realizadas em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as ações aconteceram em Fortaleza, nos Terminais de Ônibus do Siqueira, Parangaba e Papicu.




Durantes as abordagens, as equipes reforçaram a importância do uso correto e obrigatório das itens de proteção. “Não é interesse do Governo do Ceará punir as pessoas ou multar. O nosso interesse é educativo para que as pessoas passem a colaborar e façam o uso adequado das máscaras”, explica a técnica da Vigilância Sanitária da Sesa, Jane Cris Cunha.

Sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), a Lei 17.261 estabelece valores entre R$ 100,12 a R$ 1.001,21 para quem desrespeitar o cumprimento do uso do equipamento e apresentar resistência durante a advertência. A cobrança vale para Pessoas Físicas e Jurídicas. A punição será aplicada enquanto estiver vigente o Estado de Calamidade Pública decretado devido à Pandemia de Novo Coronavírus.

Na tarde desta quarta-feira (19), a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar fizeram Blitzs Educativas em locais onde houve aglomeração na capital cearense. Além de destacar a importância do apoio dos profissionais da Segurança, Jane Cris Cunha reforça que a população deve se conscientizar, respeitando o trabalho dos fiscais. 


“Muitas vezes, nós somos hostilizados quando pedimos para colocar a máscara, principalmente quando as pessoas estão fazendo uso de bebida alcoólica. Somos agredidos não só verbalmente, mas às vezes até fisicamente”, destaca Jane Cris Cunha.

Pessoa Jurídica - Os estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas sem Máscara também estarão sujeitos à Multa. O valor pode variar de R$ 100,12 a R$ 300,81 por cliente que não esteja utilizando a Proteção Facial. Para empresas de grande porte, os valores ficam entre R$ 359,18 e R$ 1.001,21 caso seja verificado o descumprimento da medida de prevenção à Covid-19.


Exceções - Não será multado o cidadão que retirar a Máscara provisoriamente enquanto estiver consumindo produtos alimentícios exclusivamente nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares. O mesmo vale para motoristas de veículos automotores que estiverem sozinhos no interior do Transporte.

Defesa - Após receber a infração, o cidadão será notificado, em um prazo de 30 dias, para efetuar o pagamento ou apresentar defesa para impugnar os termos do auto, inclusive quanto ao valor da multa. Caso não seja apresentada defesa no prazo estabelecido, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para cobrança da multa, mediante inscrição em Dívida Ativa Estadual. A partir da segunda infração formal, o infrator será multado no valor correspondente ao dobro do valor antes aplicado, seja ele Pessoa Física ou Jurídica.

Os valores recolhidos das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), a fim de que possam ser aplicados em ações de Saúde voltadas à prevenção e ao combate da Pandemia da Covid-19.


Com informações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.

Leia também:

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Futricas Cearenses

Fala professora, jornalista, feminista e do Podcast As Cunhãs, K amila Bossato Fernandes: - Me incomoda muito ver uma figura local da TV, conhecido por ser um assediador safado, virar meme queridinho da galera. O sujeito tá sendo premiado pelo mau-caratismo, não é um velhinho gente boa. Enfim, dose... - Dá desgosto ouvir o Debates do Povo... Justamente pela insistência de manter uma certa "neutralidade", levam uma figura como esse bolsonarista do Novo que, além de agressivo, é raso que nem um pires. Desisto de ouvir, infelizmente...

Futricas Cearenses

 Kaio Cézar (foto) deixou a Ceará Rádio Clube e estreia na próxima semana o Portal TorcidaK. - Estreia na próxima semana! Siga as redes sociais da @torcidak  e fique ligado nas novidades. - Dia de despedida. Poder comandar a Equipe de Esportes da Rádio Clube num momento desafiador - retomada do Esporte da emissora no Estado - foi, antes de tudo, motivo de grande honra para mim. - Como tudo passa, hoje comovidamente me despeço carregando grande orgulho do trabalho desenvolvido e dos amigos cultivados para me dedicar a um novo projeto, agora de forma independente. - Quero agradecer ao diretor Márcio Aurélio pela parceria. Aos colegas, pelo companheirismo. Aos patrocinadores, pela confiança. Aos ouvintes, pela audiência. A todos, pela amizade. - Vida longa à Rádio Clube. - Vida longa aos Campeões da Bola!

Futricas Cearenses

Informa pelo Facebook, o cinegrafista José Melo sua saída do Sistema Verdes Mares (SVM): -  Aqui se encerra mais um ciclo da minha Carreira Profissional dentro do Sistema Verdes Mares-SVM. - Foram quinze anos de trabalho, aprendizado, dedicação e empenho. - Sou imensamente grato pela oportunidade e confiança que depositaram em mim e no meu trabalho ao longo desses anos. - Gratidão à Deus por tudo que conquistei. - Ao meu filho minha inspiração de sempre, meu motivo para está sempre de pé. - Minha irmã Mara por acreditar que eu seria capaz, foi ela meu primeiro degrau. - Demais familiares pelo apoio de sempre principalmente minhas mães. - Não poderia também deixar de agradecer: - A cada um que pude ter a grata satisfação de trabalharmos juntos e conviver diariamente como uma segunda família. - Sentirei saudades do companheirismo partilhados, das conquistas em equipe, que enriqueceram minha Carreira Profissional e serviram como aprendizado. - Me despeço aqui. - Mas seguirei buscando me a

Sarto nomeia 12 prefeitinhos

O prefeito de Fortaleza nomeou nesta quinta-feira (7) os novos secretários executivos regionais. O Blog do Lauriberto traz os novos secretários (prefeitinhos) das 12 Regionais: Advogado Antônio Nei de Sousa (DEM). Advogado Rennys Frota (PSD). Vereador Michel Lins (Cidadania). Suplente de vereador Adams Gomes (DEM). Psicólogo e ex-secretário de Saúde de Caucaia, Moacir Soares (PSD). Coronel PM Túlio Studart. Suplente de vereador Benigno Júnior-foto (PP). Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Mosiah Torgan (PDT). Advogada Darlene Braga (PP). Arquiteto Leonardo Freire (PRTB). Vereador Raimundo Filho (PDT). Ex-Agefis Júlio Santos (Centro da Cidade). PSD -  O PSD, presidido no Ceará pelo ex-vice-governador Domingos Filho, assume as Secretarias Regionais II e V na gestão do prefeito eleito Sarto Nogueira. O anúncio foi feito na noite desta quinta (7). Os nomes que irão representar a legenda são os de Moacir Soares e Rennys Frota.  Na Regional II, o comado fica com Rennys Frota. Com a n

Confira o possível Secretariado de José Sarto

Apostem nestes nomes para o Secretariado do prefeito José Sarto (PDT) para o quadriênio 2021-2024: Samuel Dias - Infraestrutura. Ferruccio Feitosa - Urbanismo e Meio Ambiente. Renato Lima - Governo. João Pupo - Serviços Urbanos. Elpídio Moreira - Chefe de Gabinete. Daniel Aderaldo - Comunicação. Elpídio Nogueira - Turismo. Eudoro Santana - Planejamento. Renan Colares - Desenvolvimento Econômico. Cláudia Gomes - a definir. Iraguassu Filho - a definir. Evaldo Lima - a definir. Toinha Rocha - a definir. Esio Feitosa - a definir. Luiz Alberto Saboia - a definir. Gardel Rolim - Líder do prefeito na Câmara de Vereadores.

Postagens mais visitadas deste blog

Futricas Cearenses

Fala professora, jornalista, feminista e do Podcast As Cunhãs, K amila Bossato Fernandes: - Me incomoda muito ver uma figura local da TV, conhecido por ser um assediador safado, virar meme queridinho da galera. O sujeito tá sendo premiado pelo mau-caratismo, não é um velhinho gente boa. Enfim, dose... - Dá desgosto ouvir o Debates do Povo... Justamente pela insistência de manter uma certa "neutralidade", levam uma figura como esse bolsonarista do Novo que, além de agressivo, é raso que nem um pires. Desisto de ouvir, infelizmente...

Futricas Cearenses

 Kaio Cézar (foto) deixou a Ceará Rádio Clube e estreia na próxima semana o Portal TorcidaK. - Estreia na próxima semana! Siga as redes sociais da @torcidak  e fique ligado nas novidades. - Dia de despedida. Poder comandar a Equipe de Esportes da Rádio Clube num momento desafiador - retomada do Esporte da emissora no Estado - foi, antes de tudo, motivo de grande honra para mim. - Como tudo passa, hoje comovidamente me despeço carregando grande orgulho do trabalho desenvolvido e dos amigos cultivados para me dedicar a um novo projeto, agora de forma independente. - Quero agradecer ao diretor Márcio Aurélio pela parceria. Aos colegas, pelo companheirismo. Aos patrocinadores, pela confiança. Aos ouvintes, pela audiência. A todos, pela amizade. - Vida longa à Rádio Clube. - Vida longa aos Campeões da Bola!

Futricas Cearenses

Informa pelo Facebook, o cinegrafista José Melo sua saída do Sistema Verdes Mares (SVM): -  Aqui se encerra mais um ciclo da minha Carreira Profissional dentro do Sistema Verdes Mares-SVM. - Foram quinze anos de trabalho, aprendizado, dedicação e empenho. - Sou imensamente grato pela oportunidade e confiança que depositaram em mim e no meu trabalho ao longo desses anos. - Gratidão à Deus por tudo que conquistei. - Ao meu filho minha inspiração de sempre, meu motivo para está sempre de pé. - Minha irmã Mara por acreditar que eu seria capaz, foi ela meu primeiro degrau. - Demais familiares pelo apoio de sempre principalmente minhas mães. - Não poderia também deixar de agradecer: - A cada um que pude ter a grata satisfação de trabalharmos juntos e conviver diariamente como uma segunda família. - Sentirei saudades do companheirismo partilhados, das conquistas em equipe, que enriqueceram minha Carreira Profissional e serviram como aprendizado. - Me despeço aqui. - Mas seguirei buscando me a

Sarto nomeia 12 prefeitinhos

O prefeito de Fortaleza nomeou nesta quinta-feira (7) os novos secretários executivos regionais. O Blog do Lauriberto traz os novos secretários (prefeitinhos) das 12 Regionais: Advogado Antônio Nei de Sousa (DEM). Advogado Rennys Frota (PSD). Vereador Michel Lins (Cidadania). Suplente de vereador Adams Gomes (DEM). Psicólogo e ex-secretário de Saúde de Caucaia, Moacir Soares (PSD). Coronel PM Túlio Studart. Suplente de vereador Benigno Júnior-foto (PP). Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Mosiah Torgan (PDT). Advogada Darlene Braga (PP). Arquiteto Leonardo Freire (PRTB). Vereador Raimundo Filho (PDT). Ex-Agefis Júlio Santos (Centro da Cidade). PSD -  O PSD, presidido no Ceará pelo ex-vice-governador Domingos Filho, assume as Secretarias Regionais II e V na gestão do prefeito eleito Sarto Nogueira. O anúncio foi feito na noite desta quinta (7). Os nomes que irão representar a legenda são os de Moacir Soares e Rennys Frota.  Na Regional II, o comado fica com Rennys Frota. Com a n

Confira o possível Secretariado de José Sarto

Apostem nestes nomes para o Secretariado do prefeito José Sarto (PDT) para o quadriênio 2021-2024: Samuel Dias - Infraestrutura. Ferruccio Feitosa - Urbanismo e Meio Ambiente. Renato Lima - Governo. João Pupo - Serviços Urbanos. Elpídio Moreira - Chefe de Gabinete. Daniel Aderaldo - Comunicação. Elpídio Nogueira - Turismo. Eudoro Santana - Planejamento. Renan Colares - Desenvolvimento Econômico. Cláudia Gomes - a definir. Iraguassu Filho - a definir. Evaldo Lima - a definir. Toinha Rocha - a definir. Esio Feitosa - a definir. Luiz Alberto Saboia - a definir. Gardel Rolim - Líder do prefeito na Câmara de Vereadores.