Pular para o conteúdo principal

MEI tem maior adesão dos últimos 5 anos

O ano de 2020 foi desafiador para todos em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A Pandemia da Covid-19, doença desencadeada pelo Novo Coronavírus, agravou a crise econômica que estava instalada no País e aumentou ainda mais o desemprego, que já vinha tirando o sono de muitos cidadãos. 

Mas os desafios trazidos pela Pandemia não pararam o brasileiro, conhecido pelo seu empreendedorismo nato. Prova disso é que, em 2020, o País bateu recorde no número de pessoas registradas como microempreendedores individuais. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a categoria teve uma adesão de 2,6 milhões de pessoas no ano passado, o melhor resultado em cinco anos. 

O número positivo, no entanto, não surpreende o contador e consultor financeiro, Marcos Sá. 

- Nós somos um país com alma empreendedora e esse nosso lado ganha força sempre que estamos diante de crises econômicas, com falta de emprego, etc. Existe uma análise da evolução das taxas de empreendedorismo no país nos últimos 20 anos e ela mostra que, em tempos de recessão, é comum que os brasileiros recorram ao empreendedorismo por necessidade, como alternativa de ocupação e renda”, explica.

É bem provável que grande parte desses microempreendedores que começaram a empreender por necessidade no ano passado, agora estejam cheios de dúvidas quanto ao Imposto de Renda, que começou a receber as declarações na última segunda-feira (1º). Pensando em munir de informação esses empresários, novos no mundo da Pessoa Jurídica, Marcos Sá tira as dúvidas mais comuns relacionadas ao Imposto de Renda para MEIs. Confira: 

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Depende. Embora o Microempreendedor Individual (MEI) declare seu faturamento como pessoa jurídica anualmente, ele pode precisar também seu Imposto de Renda de Pessoa Física, caso se enquadre nos critérios estipulados pela Receita Federal. De acordo com eles, são obrigadas a declarar IR em 2021: 

- Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70

- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil

- Quem recebeu auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76

- Quem tem bens de valor superior a R$ 300 mil

- Quem teve ganho de capital (quem vendeu um apartamento ou realizou operações na bolsa de valores, bolsa de mercadorias ou de futuro)

- Quem optou pela venda de imóveis com isenção de IR

- Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2020

Como declarar a renda adquirida através do MEI no Imposto de Renda de pessoa física?

Existem duas formas de fazer essa declaração e o que as difere é a escrituração contábil. Quem é microempreendedor individual não precisa ter uma escrituração contábil, ou seja, não é obrigado a contratar um contador ou escritório de contabilidade e enviar regularmente relatórios contábeis ao governo.  

Forma 1 - Sem escrituração contábil

O lucro distribuído pela pessoa jurídica MEI à pessoa física, ou seja, o rendimento pago pela empresa ao seu dono, é isento de tributação. Porém, se a empresa não tem escrituração contábil, ela está sujeita à regra do lucro presumido. Como a companhia não tem contabilidade, há um cálculo para estimar qual foi o lucro, com base no faturamento e no ramo de atividade. Exemplo: Uma empresa que opera com vendas (caso de um padeiro ou vendedor ambulante) tem lucro presumido de 8% da receita bruta. Já uma empresa MEI que trabalha com prestação de serviços (cabeleireiro, manicure), 32%. Apenas esse lucro presumido (8% ou 32%, no caso do exemplo) está isento de tributação e deve ser declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Se o lucro real for maior, a diferença está sujeita à tributação e deve ser incluída na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. 

Forma 2 - Com escrituração contábil

Nesse caso, não há um limite para o lucro isento na hora de declarar a renda como pessoa física. Isso significa que todos os lucros distribuídos pela empresa MEI poderão ser lançados como rendimentos isentos e não tributáveis. Normalmente, o contador ou escritório de contabilidade costuma enviar um informe de rendimentos declarando qual foi o lucro da empresa e o que foi repassado à pessoa física titular da MEI. Esse é o valor que deve ser informado na declaração do Imposto de Renda. 

Ao declarar IR de pessoa física, é preciso colocar dados da PJ?

Sim. Quem é titular de um micro empreendimento individual e vai declarar imposto de renda como pessoa física não pode esquecer de incluir, na ficha cadastral, os dados da pessoa jurídica.

Declarar rendimentos adquiridos com o micro empreendimento no IR isenta o contribuinte de entregar a declaração anual de faturamento do MEI?

De forma alguma. Quem foi MEI ao longo de 2020 precisa entregar a declaração até 31 de maio de 2021. Não entregar o documento no prazo acarreta multas. Quem se tornar MEI neste ano irá declarar seus ganhos apenas em 2022.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Grand Shopping atinge 98% de ocupação

No decorrer do primeiro trimestre de 2024, o Grand Shopping inaugurou quatro novas operações, fortalecendo sua posição como um dos principais centros comerciais da região. Com a adição das marcas Smartfit, Sodiê Doces, ST Bags e Marmig Frutos do Mar, o shopping atingiu uma taxa de ocupação de 98%. Gesley Siqueira, superintendente do Grand Shopping, destaca a importância dessas novas operações para o empreendimento.  - Recebemos essas novas lojas com muito entusiasmo, pois com elas vamos oferecer uma ampla variedade de serviços aos clientes e frequentadores do shopping. A chegada da Smartfit, Sodiê Doces, ST Bags e Marmig Frutos do Mar reforça nosso compromisso em proporcionar experiências diversas e de qualidade para todos os que nos visitam", enfatiza Siqueira. Com a abertura da Smartfit no Grand Shopping, a rede de academias expande sua presença no estado, somando agora 32 unidades, das quais 27 estão localizadas em Fortaleza. A nova unidade no shopping ocupa uma área de 1062 m²

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via Aplicativos de Mensagens

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17/7), a Operação Swindle (Fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via Aplicativo de Trocas de Mensagens. Policiais Federais cumprem cinco Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva no Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal, em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos artigos 154-A, parágrafo

Saiba quem é a atriz cearense que está fazendo sucesso na Netflix

Com apenas 21 anos de idade, Mariana Costa vem fazendo sucesso na plataforma internacional de streaming, Netflix, com todo o seu charme e talento. A atriz é a caçula do elenco da série escrita por Halder Gomes, "O Cangaceiro do Futuro", e é uma artista cearense nata que ganhou as telas do cinema atuando ao lado de Edmilson Filho, protagonista da comédia. Fotos: Divulgação/Mariana Costa O diretor ressaltou que Mariana Costa “expressa na alegria do seu sorriso e na sua beleza “Pocahontas” - a dimensão do seu talento, dedicação, profissionalismo, graça e carisma. Ela tem a magia de hipnotizar a câmera sem esforço e tornar cada cena um deleite que transcende o “ver” e nos leva ao verbo apreciar”. A atriz enxerga nesse projeto a oportunidade de "levar as raízes nordestinas" em diversos espaços, inclusive na música. Desde os 7 anos de idade, Mariana se apaixonou pelos palcos artísticos ganhando ainda mais destaque ao atuar no musical "Ceará Show", onde atuava e

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Grand Shopping atinge 98% de ocupação

No decorrer do primeiro trimestre de 2024, o Grand Shopping inaugurou quatro novas operações, fortalecendo sua posição como um dos principais centros comerciais da região. Com a adição das marcas Smartfit, Sodiê Doces, ST Bags e Marmig Frutos do Mar, o shopping atingiu uma taxa de ocupação de 98%. Gesley Siqueira, superintendente do Grand Shopping, destaca a importância dessas novas operações para o empreendimento.  - Recebemos essas novas lojas com muito entusiasmo, pois com elas vamos oferecer uma ampla variedade de serviços aos clientes e frequentadores do shopping. A chegada da Smartfit, Sodiê Doces, ST Bags e Marmig Frutos do Mar reforça nosso compromisso em proporcionar experiências diversas e de qualidade para todos os que nos visitam", enfatiza Siqueira. Com a abertura da Smartfit no Grand Shopping, a rede de academias expande sua presença no estado, somando agora 32 unidades, das quais 27 estão localizadas em Fortaleza. A nova unidade no shopping ocupa uma área de 1062 m²