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Relatórios de Atividades destacam fiscalizações presenciais e atuação judicante do TCE

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) e à sociedade, os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao Ano de 2021. 

A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos ao Poder Legislativo e ao cidadão, e atende aos artigo 37 da Constituição Federal e artigio 76 da Constituição Estadual.

Entre outras iniciativas do TCE-CE, no ano passado, destaque para a retomada das fiscalizações presenciais. Foram realizados 36 trabalhos fiscalizatórios, divididos em 33 inspeções, duas auditorias e um monitoramento. Os objetos e entidades jurisdicionados foram selecionados com base em critérios de relevância, materialidade e risco, conforme relatórios de inteligência elaborados pela Assessoria de Informações Estratégicas (AIE), da Secretaria de Controle Externo.

Exercendo seu papel de fiscalizar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, o Colegiado desta Corte de Contas julgou 10.965 processos, em 2021, envolvendo recursos estaduais e municipais nas sessões realizadas, incluindo ordinárias e extraordinárias, tanto virtuais quanto telepresenciais. Importante salientar que as sessões extraordinárias foram transmitidas pelo canal do TCE-CE, no YouTube.

O documento enfatiza a inauguração do Estúdio do TCE-CE, com cenários para gravações de entrevistas e do Programa Acontece TV, área para registro de fotografias e outra destinada às gravações de áudios, na qual, dentre outros produtos, é produzido o Podcast Conexão Cidadão, apresentado na Rádio Fortaleza FM 90.7.

- No exercício de 2021, o TCE-CE avançou na continuidade de suas atribuições, com a garantia da qualidade do relevante serviço público prestado à sociedade cearense, de forma ágil, com transparência, ferramentas de tecnologia da informação, ampliação dos serviços e atendimentos a distância, parcerias com órgãos de controle e orientação sobre os procedimentos a serem adotados diante da pandemia”, afirmou o presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora.

Os demonstrativos dos resultados obtidos por esta Corte de Contas se encontram, de forma objetiva e sintética, nos relatórios. O intuito é ressaltar a amplitude do trabalho realizado pelo Tribunal, sempre com o objetivo de cumprir a sua missão constitucional de “exercer o controle externo, fiscalizando e orientando a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade”.

Clique e confira os Relatórios de Atividades do 3º Trimestre e o Anual.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-CE.

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