A emissão do Ofício Circular nº 03/2022, da Secretaria de Serviços Processuais (SSP), solicita aos jurisdicionados que indiquem os usuários que terão acesso ao sistema informatizado de prestações de contas de gestão do TCE Ceará (caso ainda não o tenham feito), através do preenchimento do Formulário de Cadastro (Anexo I), apresentando por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico.
Os usuários indicados e os dirigentes máximos dos órgãos e entidades deverão possuir cadastro prévio no Portal de Serviços Eletrônicos. Caso esses usuários indicados sejam afastados das atividades relacionadas ao envio da prestação de contas, o gestor deve comunicar imediatamente a este Tribunal.
“Considerando que o Sistema Ágora atua integrado com os demais sistemas corporativos do Estado, notadamente o S2GPR, SACC, SCC e SAOP, destaco a importância da atualização do registro do Órgão/Entidade nesses sistemas”, destacou o Presidente Valdomiro Távora.
Para auxiliar as administrações públicas, favorecendo a tempestividade na submissão das prestações de contas, o TCE Ceará envia uma sugestão de cronograma (Anexo II) para melhor gerenciamento das atividades a serem cumpridas.
Em caso de dúvidas, o TCE Ceará disponibiliza um guia de utilização: o Manual do Usuário e os Tutorias, que podem ser acessados no portal institucional.
Para mais esclarecimentos, o contato é a Ouvidoria, no endereço eletrônico ouvidoria@tce.ce.gov.br (preferencialmente por e-mail institucional) e telefones: (85) 3212.2222 e 3488.4817.
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