Jurisdicionados municipais têm processos julgados irregulares por omissão no dever de prestar contas
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante Sessão ordinária telepresencial da primeira Câmara (9), julgou pela irregularidade dois processos de Tomadas de Contas, com imputação de débito e aplicação de multa, pela omissão no dever de prestar contas: nº 25654/2018-3 e 27463/2018-6.
Atualizadas disposições sobre funcionamento da Ouvidoria do TCE Ceará
Está aprovada a atualização das disposições relativas à organização e ao funcionamento da Ouvidoria do TCE Ceará. O texto foi aprovado durante expediente da sessão Plenária telepresencial, realizada nesta terça-feira (8/3), por meio da Resolução Administrativa nº 03/2022.
TCE Ceará envia determinações sobre isenções tributárias realizadas por municípios cearenses
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou determinações aos municípios de Aquiraz, Eusébio e Juazeiro do Norte sobre isenções tributárias concedidas a servidores públicos municipais. As decisões foram realizadas em sessões virtuais de julgamento do Pleno do TCE e decorreram de fatos levantados em inspeções realizadas pela Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), em 2020 e 2021. Todos os julgamentos foram por unanimidade de votos.
IRB e Atricon firmam parceria com a organização “Todos pela Educação”
O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), entidades que congregam os membros e os órgãos de controle, firmaram uma parceria com a organização Todos Pela Educação (TPE), que prevê a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico científica na área da educação.
Aprovado Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará 2022-2023
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em 9/3, a Portaria nº 138, que dispõe sobre o Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) para o biênio 2022-2023. A Portaria foi assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.
TCE Ceará participa de evento nacional em comemoração ao Dia do Ouvidor
Em comemoração ao Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) vai promover, na quarta-feira (16/3), mais uma edição do Ouvidoria Day, das 10 às 12h, em formato virtual. O evento é realizado em parceria com a Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, com o apoio do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB). O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE Ceará), é um dos convidados para a abertura do evento.
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