De 11, 12 e 13 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) será sede do I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, em parceria com a OAB-CE e a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).
Em três dias de evento gratuito, especialistas e autoridades discutirão a importância do tema junto à sociedade. As inscrições estão abertas no site da ESA-CE >> cursos.esace.org.br << destinadas para registradores, magistrados, empresários da construção civil, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e representantes de associações comunitárias e voltadas para moradia, além de estudantes e interessados no tema em geral.
A abertura contará com a aula magna do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Representantes de todo o Sistema de Justiça do Estado e dos poderes Executivo e Legislativo, registradores de imóveis, autoridades nacionais, integrantes de Tribunais e magistrados federais debaterão os papéis do Poder Judiciário, dos entes federados e dos registradores imobiliários na regularização fundiária, além de discutirem sobre os impactos sociais e ambientais.
Confira a programação (sujeita a alteração pelo TJCE):
Dia 11 | 19h às 21h | Aula Magna
Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Renato Pequeno, professor
Henrique Frota, professor
Dia 12
9h às 12h | Painel I – O papel do Poder Judiciário na regularização fundiária
Vitor Kumpel, Juiz de Direito do TJSP
Alves Braga, Desembargador do TJSP
Renato Góes, advogado
Giovana de Melo Araújo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
José Lino Fonteles da Silveira, Defensor Público do Estado do Ceará
14h às 17h | Painel II – O papel dos entes federados na regularização fundiária
Francisco Filomeno de Abreu Neto, advogado
Vandesvaldo de Carvalho Moura, da Secretaria do Patrimônio da União
Ricardo Durval Eduardo de Lima, Coordenador de Regularização Fundiária Urbana da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
Cláudio Silva, do escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza
Andressa Oliveira Celedônio, advogada que há dez anos atua com o Direito Urbanístico
Dia 13
9h às 12h | Painel III - O papel dos registradores imobiliários na regularização fundiária
Flauzilino Araújo, registrador da 1ª Zona de São Paulo e Presidente do ONR,
Helena Borges, Presidente da ANOREG-CE
Ana Cristina de Souza Maia, Presidente do CORI-MG e Oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil
Vagner Queiroz, Oficial Substituto da 3ª Zona de Registros de Imóveis de Fortaleza-CE
Sérgio Vicente Marcos, Assessor Jurídico da 3ª Zona de Registros de Imóveis de Fortaleza-CE
Amanda Modesto Praciano, substituta e assessora jurídica da 2ª Zona de Registro de Imóveis da Capital
14h às 17h | Painel IV - Os impactos sociais e ambientais na regularização fundiária
Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco e Professor de Direito Constitucional da UFPE
Alfredo Eduardo dos Santos Silva, Secretário Nacional de Habitação do Governo Federal
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, registrador imobiliário de Olinda e ex-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor titular de direito administrativo e diretor faculdade de direito da UFPE
Luís Laércio, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará
Renato Roseno, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
Daniel Rodrigues, arquiteto urbanista (UFPE), coordenador dos Planos Urbanísticos das ZEIS Lagamar, Moura Brasil e Pirambu.
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