A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre o remanejamento de cargos na carreira de professor do Grupo de Magistério Superior (MAS), do quadro da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). A sanção pela governadora Izolda Cela (PDT) já foi publicada, como Lei 18.034, no Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto prevê a reorganização do número de cargos para professores entre as categorias auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular.
Na prática, a redistribuição lança bases para a realização do maior concurso para professores da história da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com 365 vagas, e garante a complementação orçamentária para o certame.
Com o concurso, a Funece atenderá a 183 vagas para cursos já existentes e a 182 vagas para novos cursos, suprindo, além de carências de pessoal, demandas que possibilitarão implementar a Política Estadual de Expansão e Interiorização do Ensino Superior no Estado.
- Com essa Política, pretende-se promover a otimização, a ampliação e a facilitação do acesso ao ensino público superior em todo o Estado, com a consequente expansão do direito a uma formação superior de natureza pública e de qualidade, a qual se faz decisiva na construção profissional, atuando como elemento facilitador e para o ingresso no mercado de trabalho”, afirma a mensagem governamental.
A Política de Expansão e Interiorização do Ensino Superior do Ceará consiste em um conjunto de ações que visam à ampliação da oferta do ensino superior público no interior do Ceará.
Pela Política, a Uece, pioneira na interiorização do ensino superior público estadual, terá sete novos cursos e estará presente em três novos municípios.
A Política é instituída pelo Decreto 34.537, de 3 de fevereiro de 2022.
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