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Na Assembleia

 
Com a leitura do expediente da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura, realizada pelo Sistema Híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), nesta quinta-feira (26 de maio de 2022), cinco Projetos de Indicação de autoria de deputados estaduais.

Dois são de autoria de Fernanda Pessoa (União): 

  • 152/22 dispõe sobre a alíquota progressiva do ICMS incidente na energia elétrica sobre os contribuintes cearenses, defendendo, entre outros pontos, o escalonamento da cobrança, para que o impacto seja gradual e, assim, não prejudique toda a cadeia produtiva do Estado, bem como o aumento da faixa de isenção do ICMS para 220kwh/mês.
  • 153/22 sugere a disponibilização de bolsas para alunos das escolas profissionalizantes do Estado.

De Salmito Filho (PDT), o 154/22 propõe a criação o Programa Conta de Energia Barata (PCEBL) no Ceará, objetivando o estímulo à implantação ou à ampliação de sistemas geradores de energia no território cearense a partir de fontes renováveis.

O 155/22, de Sílvio Nascimento (Patriota), criação de Unidade do Vapt Vupt em Caucaia. O equipamento funciona como Central que oferece serviços como atendimento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Cadastro Único, que permite a inclusão no Programa Federal Auxílio Família; emissão de carteira de estudante e solicitação de Seguro-Desemprego.

Já o 156/22, de Delegado Cavalcante (PL), sugere a criação do Auxílio Atividade e unifica o fardamento para os agentes de Proteção à Infância e Juventude.

Lida correspondência do gabinete de Fernanda Pessoa (União Brasil), solicitando concessão de licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias a partir da quarta-feira (1º de junho de 2022), assumindo o suplente Carlos Matos (União Brasil).

Após a leitura no Plenário, os Projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Júnior Pio.

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