Está aberto o prazo para os gestores das escolas de Ensino Médio da rede pública estadual incluírem, na grade curricular eletiva, a disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, ofertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCECE), por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC). Para adicionar a matéria, o gestor deverá informar o interesse até o fim d janeiro.
Dentre outros conceitos, o Controle Social consiste na participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A adesão do componente curricular está disponível tanto para as escolas de tempo integral, como as de tempo parcial (1ª e 2ª série). O objetivo da disciplina é introduzir conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social.A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania. Os professores que ministrarão a disciplina receberão uma formação de 20 h, ofertada pelos profissionais do Instituto Plácido Castelo. A matéria tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula), voltada para um público de 332.340 alunos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2021.
Para alcançar o intuito da disciplina, serão utilizados livros didáticos, jornais, cartazes, cartilhas, revistas, textos sobre cidadania, controle social e democracia, dentre outros recursos. Os alunos serão avaliados através da produção de arquivos de mídia em áudio e vídeo, apresentação de pesquisas, seminários e rodas de conversa. A elaboração do conteúdo do livro didático é de responsabilidade dos conselheiros e servidores do Tribunal.
Após o período de adesão por parte das escolas, os estudantes terão, aproximadamente, 15 dias para optarem pela disciplina para o catálogo de eletivas a serem cursadas.
Saiba mais-A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do IPC, com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), por meio de acordo de cooperação técnica assinado em 8 de dezembro de 2022. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
Conforme o acordo de cooperação, o Instituto Plácido Castelo fica designado pelo desenvolvimento de ações direcionadas à oferta da disciplina eletiva, compreendendo a formação dos professores e multiplicadores da rede estadual e à formulação das diretrizes para concepção do curso, a produção do conteúdo dos materiais e a coordenação da oferta da disciplina.
A inserção de temas transversais no currículo escolar está prevista na legislação educacional brasileira. O controle social da administração pública é assunto tido como relevante para o fortalecimento da sociedade democrática. Neste sentido, compreender os processos relacionados ao uso dos recursos públicos, desde sua origem até a prestação de contas e a responsabilização, está entre as aprendizagens previstas na disciplina.
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